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Entenda a responsabilidade da Adm. Pública de ressarcir o servidor pelo uso de veículo próprio e como garantir a indenização mesmo sem lei específica.
Entenda a evolução da consensualidade e como a homologação judicial de acordos com a Adm. Pública moderniza a resolução de conflitos e traz segurança.
Entenda a teoria da perda de uma chance nos contratos de transporte e a responsabilidade objetiva da empresa por falhas que frustram compromissos.
Pejotização: fraude ou livre iniciativa? Entenda a nova visão do STF sobre as relações de trabalho e os impactos para a advocacia trabalhista.
Saiba quando a negativa de plano de saúde gera dano moral presumido (in re ipsa). Entenda as teses e a jurisprudência sobre o tema e seus reflexos.
Análise da responsabilidade civil de plataformas digitais no bloqueio de usuários. Entenda o abuso de direito e o devido processo legal nas relações privadas.
Entenda como o Registro de Imóveis é o pilar para a efetividade na execução civil, garantindo o crédito e combatendo fraudes com a publicidade registral.
A organizadora de eventos tem responsabilidade civil e solidária por atos de terceirizados. Veja como o Código de Defesa do Consumidor protege a vítima.
Entenda a efetividade e os limites das medidas atípicas (CNH, passaporte) na execução civil. Saiba quando e como aplicá-las com proporcionalidade.
Entenda o termo inicial para Embargos de Terceiro na execução. Veja a regra do CPC e a tese da ciência inequívoca do STJ para não perder o prazo.
