Glossário Jurídico
Dolo eventual
Dolo eventual é uma modalidade de dolo, que consiste na vontade de praticar um determinado ato ilícito, embora o agente não tenha a certeza absoluta de que o…
Ler artigoDoação
Uma doação é um ato jurídico pelo qual uma pessoa, denominada doador, transmite gratuitamente um bem ou um direito a outra pessoa, chamada donatário. Na doação, ocorre a…
Ler artigoDivórcio
O divórcio é o processo legal pelo qual um casamento é encerrado e os cônjuges obtêm a dissolução do vínculo matrimonial. No Brasil, o divórcio pode ser obtido…
Ler artigoDívida ativa
Dívida ativa é o termo utilizado para designar um crédito a receber de natureza tributária, que seja devido pelo contribuinte ao Estado ou ao município. Essa dívida é…
Ler artigoDespejo
O despejo é uma ação judicial utilizada pelo proprietário de um imóvel para retomar a posse do mesmo, quando o locatário está em situação de inadimplência ou descumprimento…
Ler artigoDeserção
Deserção é um termo jurídico utilizado para se referir ao abandono de um local, de uma obrigação ou de um dever militar. No contexto do direito militar, a…
Ler artigoDescumprimento contratual
O descumprimento contratual ocorre quando uma das partes envolvidas em um contrato não cumpre com suas obrigações estabelecidas no acordo firmado. Essas obrigações podem ser de diversas naturezas,…
Ler artigoDesapropriação
A desapropriação é um instituto do direito administrativo que consiste na transferência forçada da propriedade de um bem de um particular para o Estado, por necessidade ou utilidade…
Ler artigoDepósito judicial
O depósito judicial é uma modalidade de garantia prestada em juízo quando uma das partes envolvidas em um processo judicial precisa assegurar o pagamento de determinada quantia que…
Ler artigoDepoimento pessoal
Depoimento pessoal é uma forma de prova utilizada no processo judicial, onde a parte interessada é convocada a comparecer perante o juiz para prestar seu testemunho oral sobre…
Ler artigoDenúncia
Denúncia A denúncia é um ato de comunicação por meio do qual uma pessoa acusa formalmente outra de ter cometido um crime perante a autoridade competente. Trata-se de…
Ler artigoDemonstração contábil
Demonstração contábil é um instrumento de comunicação que tem como objetivo apresentar de forma clara e objetiva a situação financeira de uma empresa em um determinado período de…
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