Glossário Jurídico
Convênio
Convênio é um acordo formal celebrado entre entidades públicas ou entre uma entidade pública e uma entidade privada, com o objetivo de estabelecer uma cooperação mútua para a…
Ler artigoContrato de trabalho
Contrato de trabalho é o acordo firmado entre um empregador e um empregado, no qual são estabelecidas as condições de trabalho, os direitos e deveres de ambas as…
Ler artigoContrato de adesão
Contrato de adesão refere-se a um tipo de contrato no qual uma das partes apresenta termos pré-estabelecidos e a outra parte apenas pode aceitá-los ou recusá-los, sem a…
Ler artigoContrato
Contrato é um instrumento jurídico utilizado para formalizar e regular as relações entre duas ou mais partes. Trata-se de um acordo de vontades em que os envolvidos se…
Ler artigoConstituição Federal
A Constituição Federal é a lei fundamental de um país, que estabelece a estrutura do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos, e os princípios fundamentais que regem…
Ler artigoConfisco
Confisco é uma medida coercitiva utilizada pelo Estado para retirar bens de uma pessoa ou de uma empresa como consequência de um ato ilícito ou ilegal praticado por…
Ler artigoConfissão de dívida
A confissão de dívida é um instrumento jurídico utilizado para formalizar o reconhecimento de uma obrigação financeira por parte do devedor perante o credor. Neste documento, o devedor…
Ler artigoCondomínio
Condomínio é a forma de propriedade na qual um bem pertence a várias pessoas, que são titulares de frações ideais desse bem. Conforme estabelecido pela Lei nº 4.591/64,…
Ler artigoConcurso de credores
O concurso de credores é uma situação jurídica que ocorre quando uma empresa ou pessoa física não consegue cumprir com todas as suas obrigações financeiras, levando à necessidade…
Ler artigoConciliação
Conciliação é um método extrajudicial de resolução de conflitos, onde um terceiro imparcial e capacitado atua como mediador entre as partes envolvidas. O principal objetivo da conciliação é…
Ler artigoConcessão administrativa
Concessão administrativa é um termo utilizado no Direito Administrativo para se referir ao ato administrativo através do qual o poder público delega a execução de determinada atividade de…
Ler artigoCompensação
Compensação A compensação é um instituto jurídico que tem como objetivo garantir a igualdade entre as partes em uma relação jurídica. Ela consiste na possibilidade de uma parte…
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