Glossário Jurídico
Advocacia
Advocacia é a atividade profissional exercida por advogados, que consiste na representação de seus clientes em questões jurídicas, visando a defesa de seus interesses perante órgãos judiciais e…
Ler artigoAdministração pública
A Administração Pública é o conjunto de órgãos, entidades e servidores públicos que atuam na gestão dos interesses coletivos da sociedade. É responsável por executar as políticas públicas…
Ler artigoAdjudicação
Adjudicação é o ato pelo qual o juiz atribui a propriedade de um bem a uma das partes envolvidas em um processo judicial. Geralmente, a adjudicação ocorre em…
Ler artigoAcórdão
Acórdão é o pronunciamento formal e final de um órgão colegiado, como um tribunal ou uma câmara especializada, que decide uma questão jurídica após a análise dos argumentos…
Ler artigoAção rescisória
Ação rescisória é um instrumento jurídico previsto no ordenamento jurídico brasileiro que tem o objetivo de desconstituir uma decisão judicial transitada em julgado, ou seja, que não pode…
Ler artigoAção penal
Ação penal é um instrumento jurídico que visa promover a atuação do Estado na punição de crimes. Trata-se de uma atribuição exclusiva do Ministério Público e tem como…
Ler artigoAção civil
A ação civil é um instrumento jurídico utilizado no âmbito do direito civil para resolver conflitos entre particulares, com o objetivo de garantir o cumprimento de direitos e…
Ler artigoAbuso de direito
O abuso de direito é um conceito do Direito que se refere à utilização indevida de um direito legítimo por parte de um indivíduo, empresa ou entidade. Em…
Ler artigoAb-rogação
Ab-rogação é o ato de revogar uma lei ou norma jurídica previamente existente. Esse processo consiste na revogação total de uma norma jurídica por outra lei ou ato…
Ler artigoDúvida razoável
Dúvida razoável é um termo utilizado no campo do direito penal para se referir à incerteza que um juiz ou júri possa ter sobre a culpa de um…
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