Glossário Jurídico
Esbulho possessório
Esbulho possessório é um termo utilizado no direito para se referir à situação em que alguém é privado da posse de um bem de forma ilegal, ou seja,…
Ler artigoEnriquecimento ilícito
Enriquecimento ilícito é uma expressão utilizada no direito para designar a situação em que uma pessoa obtém vantagem financeira de forma indevida, ou seja, sem ter direito legítimo…
Ler artigoEmpresa individual
A empresa individual é uma forma de organização empresarial em que apenas uma única pessoa, o empresário individual, é responsável pela administração e gestão da empresa. Nesse tipo…
Ler artigoEmpreitada
A empreitada é um contrato pelo qual uma pessoa se obriga a realizar determinada obra por um preço previamente estipulado. Neste tipo de contrato, o empreiteiro se compromete…
Ler artigoEmbargos monitórios
Embargos monitórios são uma modalidade de ação judicial utilizada para contestar a decisão proferida em uma ação monitória, na qual o autor pleiteia o pagamento de uma quantia…
Ler artigoEmbargos infringentes
Embargos infringentes são um recurso previsto no ordenamento jurídico brasileiro que permite a parte vencida recorrer de uma decisão judicial que tenha sido proferida por um órgão colegiado…
Ler artigoEmbargo de terceiro
Embargo de terceiro é uma medida judicial prevista no Código de Processo Civil que permite que terceiros interessados possam se manifestar e proteger seus direitos em processos de…
Ler artigoEmbargo de obra
Embargo de obra é uma medida judicial utilizada para suspender a execução de uma determinada construção, reforma ou obra civil. Esse embargo pode ser solicitado por diferentes motivos,…
Ler artigoEmbargo de declaração
O embargo de declaração é um instituto jurídico que está previsto no Código de Processo Civil, mais especificamente nos artigos 1022 a 1025. Ele consiste em um recurso…
Ler artigoEmbargo à execução
Embargo à execução é um meio processual utilizado pelo devedor para se opor à execução de uma decisão judicial, visando suspender ou retardar a execução de uma ordem…
Ler artigoDomicílio
Domicílio é o lugar onde uma pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo, ou seja, onde ela fixa sua moradia habitual. O domicílio é um conceito importante no…
Ler artigoDolo específico
Dolo específico é um conceito utilizado no campo do direito penal para descrever uma forma mais grave de intenção criminosa. Ao contrário do dolo genérico, que se refere…
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