Glossário Jurídico
Demanda
Demanda refere-se ao direito de um indivíduo ou entidade de requerer algo, principalmente no contexto legal. Em termos legais, a demanda pode ser entendida como a petição inicial…
Ler artigoDefensor público
Defensor público é o profissional que atua na defesa dos interesses daqueles que não possuem recursos financeiros para contratar um advogado particular. Sua função é garantir o acesso…
Ler artigoDeclaração de vontade
Declaração de vontade é um conceito fundamental no direito civil e consiste na manifestação expressa da vontade de uma pessoa em realizar determinado ato jurídico. Em outras palavras,…
Ler artigoDecretação
Decretação é um termo utilizado no campo jurídico para se referir ao ato de decretar, ou seja, determinar, ordenar ou estabelecer algo por meio de um decreto ou…
Ler artigoDano patrimonial
Dano patrimonial é a lesão a bens de natureza econômica de uma pessoa, ocasionada por ato ilícito de terceiro. Esse tipo de dano tem como consequência a diminuição…
Ler artigoDano moral
O dano moral é uma modalidade de dano extrapatrimonial que atinge a esfera emocional, psicológica ou moral de uma pessoa, causando-lhe sofrimento, angústia, constrangimento, humilhação, dor ou aflição.…
Ler artigoDano emergente
Dano emergente é o prejuízo material que decorre direta e imediatamente de um ato ilícito ou de um contrato que não foi cumprido de maneira adequada. Em outras…
Ler artigoCulpabilidade
Culpabilidade é um dos elementos essenciais da responsabilidade penal, sendo um dos requisitos necessários para a imposição de uma pena em um processo criminal. Trata-se da medida da…
Ler artigoCulpa in vigilando
A Culpa in vigilando é um termo jurídico que se refere à responsabilidade decorrente da omissão do dever de vigilância por parte de determinada pessoa ou entidade. Em…
Ler artigoCulpa in eligendo
Culpa in eligendo é um termo jurídico que se refere à responsabilidade por danos causados por atos ilícitos de terceiros escolhidos de forma negligente por uma pessoa ou…
Ler artigoCulpa concorrente
Culpa concorrente é um conceito jurídico utilizado no Direito Civil para se referir à situação em que duas ou mais pessoas contribuem para a ocorrência de um dano,…
Ler artigoCópia autenticada
Cópia autenticada é uma reprodução de um documento original que recebeu a chancela de autenticidade de um tabelião ou outro agente público autorizado. Esse procedimento é realizado para…
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