Glossário Jurídico
Prova testemunhal
A prova testemunhal é uma das modalidades de prova admitidas no ordenamento jurídico brasileiro, prevista no Código de Processo Civil, e consiste no depoimento de pessoas que presenciaram…
Ler artigoProva ilícita
A prova ilícita é aquela obtida de forma contrária às normas legais processuais, prejudicando a garantia do devido processo legal e a imparcialidade do julgamento. Essa forma de…
Ler artigoProva documental
A prova documental é uma das formas mais comuns de evidência utilizada no meio jurídico. Trata-se de qualquer tipo de documento escrito, impresso, gravado em áudio ou vídeo,…
Ler artigoProtesto judicial
Protesto judicial é uma medida utilizada no âmbito do direito processual civil para contestar uma decisão judicial considerada injusta ou contrária aos interesses de uma das partes envolvidas…
Ler artigoProrrogação de prazo
A prorrogação de prazo consiste em uma estratégia utilizada no âmbito jurídico para ampliar o período estabelecido originalmente para o cumprimento de uma obrigação ou para a realização…
Ler artigoPromessa de doação
Promessa de doação refere-se a um compromisso de transferir bens ou valores de forma gratuita a uma pessoa ou instituição. Quando alguém faz uma promessa de doação, está…
Ler artigoPromessa de compra e venda
Promessa de compra e venda é um contrato utilizado no âmbito do direito imobiliário, em que uma das partes se compromete a adquirir determinado bem imóvel mediante o…
Ler artigoProibição de abuso de poder
A proibição de abuso de poder é um princípio fundamental do Estado de Direito que visa garantir a igualdade de todas as pessoas perante a lei e proteger…
Ler artigoProcurador
O termo Procurador é comumente utilizado no âmbito do direito para designar a pessoa que possui legitimidade para representar outra em um processo judicial ou administrativo. O Procurador…
Ler artigoProcesso trabalhista
O processo trabalhista é um ramo do Direito que trata das questões jurídicas relacionadas às relações de trabalho, regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras…
Ler artigoProcesso penal
O processo penal é o conjunto de atos e procedimentos que visam garantir a aplicação da lei penal e a resolução de conflitos relacionados a crimes e infrações…
Ler artigoProcesso civil
O processo civil é o conjunto de normas e procedimentos que regulam a forma como os direitos e obrigações das partes são discutidos e decididos perante o Poder…
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