Glossário Jurídico
Representação penal
A representação penal é um instrumento processual utilizado no direito penal brasileiro para formalizar a manifestação de vontade da vítima ou de seu representante legal para que seja…
Ler artigoRepresentação legal
A representação legal é o ato mediante o qual uma pessoa, com capacidade jurídica, age em nome de outra pessoa, assumindo a responsabilidade de representar seus interesses e…
Ler artigoRepactuação
A repactuação é um termo utilizado no contexto do direito contratual, especialmente em contratos de longo prazo ou contratos com prestação continuada. Trata-se de um processo no qual…
Ler artigoRenúncia de herança
Renúncia de herança é o ato pelo qual uma pessoa abre mão de receber qualquer direito sobre a herança que lhe é devida em decorrência do falecimento de…
Ler artigoRenegociação de dívida
Renegociação de dívida é o processo pelo qual um devedor e um credor concordam em rever e modificar os termos de pagamento de uma dívida existente. Geralmente, a…
Ler artigoRemoção de inventariante
A remoção de inventariante é um procedimento previsto no Código de Processo Civil que consiste na destituição do inventariante de suas funções no processo de inventário. O inventariante…
Ler artigoRemição da dívida
Remição da dívida é um termo utilizado no âmbito do direito civil e significa o ato de quitar uma dívida por meio do pagamento integral do valor devido,…
Ler artigoRelacionamento contratual
Relacionamento contratual refere-se ao vínculo estabelecido entre as partes de um contrato, no qual estão definidos os direitos e deveres de cada uma delas. Esse tipo de relacionamento…
Ler artigoReintegração de posse
Reintegração de posse é um procedimento jurídico utilizado quando alguém é privado do direito de posse de um bem imóvel, seja por invasão de terceiros ou por descumprimento…
Ler artigoRecurso inominado
Recurso inominado é uma modalidade de recurso utilizado no âmbito do direito processual civil para impugnar decisões interlocutórias proferidas por juízes de primeira instância em casos cíveis. Esse…
Ler artigoRecurso extraordinário
Recurso extraordinário é um mecanismo legal previsto na Constituição Federal brasileira que permite à parte vencida em um processo judicial recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o…
Ler artigoRecurso especial
O recurso especial é uma modalidade de recurso prevista no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no âmbito do direito processual civil. Trata-se de um meio de impugnação de…
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