Glossário Jurídico
Recurso de revista
O recurso de revista é uma ferramenta utilizada no Direito do Trabalho para contestar decisões tomadas pelos tribunais regionais em relação a processos trabalhistas. É um instrumento de…
Ler artigoRecurso de agravo
O recurso de agravo é uma medida processual prevista no Código de Processo Civil que permite às partes impugnarem uma decisão judicial interlocutória que não pôs fim ao…
Ler artigoRecurso de apelação
O recurso de apelação é um instrumento processual previsto no ordenamento jurídico brasileiro, que permite que as partes insatisfeitas com uma decisão judicial possam recorrer a uma instância…
Ler artigoRecurso adesivo
Recurso adesivo é uma modalidade de recurso prevista no ordenamento jurídico brasileiro que permite às partes, tanto a parte vencedora quanto a parte vencida, apresentar novos argumentos ou…
Ler artigoReação legítima
Reação legítima, também conhecida como legítima defesa, é um instituto do Direito que permite a uma pessoa agir de forma a se defender de uma agressão injusta e…
Ler artigoQuórum qualificado
Quórum qualificado: O quórum qualificado é uma exigência estabelecida em determinadas situações para a tomada de decisões em assembleias, reuniões ou órgãos de deliberação coletiva. Neste caso, para…
Ler artigoQuitação
A quitação é um termo utilizado no direito para se referir ao ato de pagar uma dívida ou obrigação de forma completa e final, garantindo assim que não…
Ler artigoQuebra de sigilo
A quebra de sigilo é um termo utilizado no direito para se referir à violação do segredo de informações confidenciais por parte de uma pessoa ou entidade. O…
Ler artigoQuarta parte disponível
A quarta parte disponível é um conceito utilizado no direito das sucessões para designar a parcela da herança que o testador pode dispor livremente, sem a necessidade de…
Ler artigoPunição disciplinar
A punição disciplinar se refere a uma sanção aplicada a um indivíduo que cometeu uma infração no âmbito de uma instituição, organização ou empresa, como forma de manter…
Ler artigoPublicação no diário oficial
Publicação no diário oficial é o ato de inserir um texto oficial em um periódico de circulação pública, geralmente emitido pelo governo federal, estadual ou municipal. Essa prática…
Ler artigoProvimento jurisdicional
Provimento jurisdicional é a decisão emitida pelo juiz em um processo judicial que determina os direitos e deveres das partes envolvidas. Ele representa a solução para o conflito…
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