Direito Digital e LGPD · Pós-Graduação

Pós-graduação em Direito Digital

Q: Preciso de diploma de graduação para me matricular?

Sim. A pós-graduação lato sensu exige graduação concluída (colação de grau); o diploma é apresentado na inscrição.

Q: O certificado é reconhecido pelo MEC?

Sim. É um certificado de pós-graduação lato sensu, emitido em até 30 dias úteis após a conclusão, a nota mínima e a entrega da documentação.

Q: Quando recebo o acesso?

O acesso é imediato após a confirmação do pagamento — você começa a estudar na hora.

Q: O TCC é obrigatório?

Não. O TCC é opcional . A aprovação se dá pela nota mínima de 70% nas avaliações.

Q: Quanto tempo tenho para concluir?

Depende da duração contratada (6, 10 ou 12 meses), com prazo para os módulos, avaliação final gratuita e uma prorrogação. Detalhes em legale.com.br/manual.

Q: Existe garantia?

Sim. Você tem 7 dias de garantia com reembolso de 100%.

Q: Existem taxas adicionais?

Quando houver, são sempre informadas de forma transparente em legale.com.br/taxas .

Prepare-se para os desafios jurídicos do mundo digital. Aprofunde-se em temas como LGPD, inteligência artificial, blockchain, contratos digitais e crimes cibernéticos com uma formação prática e multidisciplina

Certificado de pós lato sensu reconhecido pelo MEC
12 módulos · 396h de conteúdo, 100% online e no seu ritmo
Acesso imediato e conteúdo sempre atualizado
TCC opcional · aprovação por nota mínima de 70%

Reclame Aqui · Top 3 EAD 2024 Certificado reconhecido MEC Garantia de 7 dias

12módulos

396hde conteúdo

336vídeo-aulas

MEClato sensu

Conteúdo sempre atualizadoAulas revisadas para a legislação e a jurisprudência vigentes durante a sua formação.

Novidades desta edição

O que foi atualizado

Esta edição traz atualizações específicas de conteúdo — veja exatamente o que mudou:

Módulo 01 - Direito Digital

Tema 0: Versão 2026: Atualizado pelo professor coordenador do curso, Maurício Antônio Tamer, trazendo as principais novidades legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias na área do Direito Digital, especialmente para a nova versão da pós-graduação. Atualização completa do primeiro módulo da pós-graduação exclusivamente para a versão 202…

Módulo 02 - A Constituição Federal e as Tecnologia

T05. Ciberdemocracia: a Democracia e a Dinâmica Eleitoral Frente às Tecnologias A revolução digital e seus impactos na sociedade; Desafios jurídicos e institucionais frente às novas tecnologias A influência das redes sociais no debate públicoEntre outros assuntos em voga no atual cenário do Direito Digital brasileiro e mundial. <a href="#…

Módulo 03 - Marco Civil da Internet

T01. Fundamentos e Princípios - IT02. HistóricoT03. Fundamentos e Princípios - IIT04. Direitos e Garantias dos UsuáriosT05. Neutralidade da RedeT06. Papéis dos provedores e identificação judicial dos usuários em casos de ilícitosT07. Responsabilidade pelo Conteúdo Gerado Atualização completa do módulo 03 exclusivamente para a versão 2026 …

Módulo 04 - Proteção de Dados Pessoais Parte 1

T05. LGPD: UMA VISÃO GERALT06. FUNDAMENTOS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASILT07. APLICAÇÃO TERRITORIAL E MATERIAL <a href="#collapse-98e214b6a2aed791c390"

Módulo 05 - Proteção de Dados Pessoais Parte 2

T01. DEFINIÇÕES LEGAIST02. PRINCÍPIOS A SEREM SEGUIDOS NAS ATIVIDADES DE TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIST03. BASES LEGAIS DE TRATAMENTO: DADOS PESSOAIS, DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PODER PÚBLICOT04. CONSENTIMENTO E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS: COMO GARANTIR O CONSENTIMENTO VÁLIDOT05. LEGÍTIMO INTERESSE E A ELABORAÇÃO DO…

Módulo 06 - Proteção de Dados Pessoais Parte 3

T01. OS AGENTES DE TRATAMENTO E A DINÂMICA DE RESPONSABILIZAÇÃOT03. O DPO – DATA PROTECTION OFFICER: PRINCIPAIS ASPECTOS DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃOT04. RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIST06. A ANPD, A FISCALIZAÇÃO, SANÇÕES E REGULAMENTOST07. INCIDENTE DE PRIVACIDADE: ANTES E DEPOIS <a href="#collapse-339558d6a2aed791c390"

Módulo 07 - Propriedade Intelectual

T01. INTRODUÇÃO: PROPRIEDADE INTELECTUALT02. DIREITOS AUTORAIS NA ERA DIGITALT06. CONTRATO DE MARKETPLACE <a href="#collapse-930e65b6a2aed791c390"

Módulo 08 - Inteligência Artificial

T01. INTRODUÇÃO: PRINCIPAIS CONCEITOS E SITUAÇÕEST03. RESPONSABILIDADE CIVILT06. IA NO DIA-A-DIA JURÍDICO: FERRAMENTAS E DESAFIOST07. BLOCKCHAIN: CONCEITO E SUA APLICABILIDADE (CRIPTOATIVOS, NFTS E TOKENS) <a href="#collapse-752d75a6a2aed791c390"

Módulo 09 - Startups

T06. Tributação De acordo com a Reforma Tributária e Consequente Regulamentação TEMAS NOTÓRIOS 2026:ECA DIGITALSTF E RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIST03. RESPONSABILIDADE CIVILT06. IA NO DIA-A-DIA JURÍDICO: FERRAMENTAS E DESAFIOST07. BLOCKCHAIN: CONCEITO E SUA APLICABILIDADE (CRIPTOATIVOS, NFTS E TOKENS) Sobre a Pós A pós-graduaç…

Apresentação

Pós-graduação em Direito Digital e LGPD

Para quem é

Feito para a sua carreira

Advogado(a) que quer se especializar

Aprofunde-se em Direito Digital e LGPD com uma pós reconhecida pelo MEC e diferencie sua atuação.

Recém-formado(a)

Comece a carreira com uma especialização sólida e acessível, no seu ritmo.

Profissional migrando de área

Construa autoridade em Direito Digital e LGPD com base teórica e prática completa.

Grade curricular completa

O que você vai estudar

Grade completa: 12 módulo(s), exibidos por inteiro. Clique para ver os temas de cada um.

Módulo 01: Entendendo a Sociedade da Informação

Tema 01 – Aspectos introdutórios
Tema 02 – A sociedade da informação ou pós-industrial
Tema 03 – A sociedade de risco de Ulrich Beck
Tema 04 – A sociedade do cansaço de Byung-Chul Han
Tema 05 – A quarta revolução industrial de Klaus Schwab
Tema 06 – Economia de dados e big data
Tema 07 – Educação digital

Módulo 02: Direito Constitucional Digital

Tema 01 – Aspectos introdutórios e o entendimento do papel da constituição e do estado
Tema 02 – Direitos fundamentais e as tecnologias da informação
Tema 03 – Direitos do trabalho e tecnologias
Tema 04 – Processo legislativo e suas mudanças
Tema 05 – Ciberdemocracia: a democracia e a dinâmica eleitoral frente às tecnologias
Tema 06 – Promoção da ciência, tecnologia e inovação
Tema 07 – Principais aspectos das ações constitucionais

Módulo 03: Regulação da Internet no Brasil

Tema 01 – Introdução: internet e seu funcionamento
Tema 02 – Marco civil da internet: histórico e cenário jurisprudencial anterior
Tema 03 – Fundamentos e princípios do uso da internet no Brasil
Tema 04 – Direitos e garantias dos usuários
Tema 05 – Neutralidade da rede
Tema 06 – Papéis dos provedores e identificação judicial dos usuários em casos de ilícitos
Tema 07 – Responsabilidade pelo conteúdo gerado

Módulo 04: Proteção de Dados Pessoais – Primeira Parte

Tema 01 – Introdução: direito à privacidade
Tema 02 – Histórico da matéria
Tema 03 – Principais aspectos do GDPR
Tema 04 – Principais aspectos do CCPA e das leis do mercosul
Tema 05 – LGPD: uma visão geral
Tema 06 – Fundamentos da proteção de dados pessoais
Tema 07 – Aplicação territorial e material

Módulo 05: Proteção de Dados Pessoais – Segunda Parte

Tema 01 – Definições legais
Tema 02 – Princípios a serem seguidos nas atividades de tratamentos de dados pessoais
Tema 03 – Bases legais de tratamento: dados pessoais, dados pessoais sensíveis, crianças e adolescentes e poder público
Tema 04 – Consentimento e seus principais aspectos: como garantir o consentimento válido
Tema 05 – Legítimo interesse e a evolução do Legitimate Interests Assessment – LIA
Tema 06 – Construindo o aviso de privacidade e a política de privacidade
Tema 07 – Direitos do titular de dados: como atendê-los

Módulo 06: Proteção de Dados Pessoais – Terceira Parte

Tema 01 – Os agentes de tratamento e a dinâmica de responsabilização
Tema 02 – Registro das operações e um sistema de gestão de governança em privacidade
Tema 03 – O DPO – Data Protection Officer: principais aspectos do exercício da função
Tema 04 – Relatório de impacto à proteção de dados pessoais
Tema 05 – Contratos e LGPD: como fazê-los
Tema 06 – A ANPD, a fiscalização, sanções e regulamentos
Tema 07 – Incidente de privacidade: antes e depois

Módulo 07: Propriedade Intelectual e Contratos

Tema 01 – Introdução: propriedade intelectual
Tema 02 – Direitos autorais na era digital
Tema 03 – Domínios e sua proteção
Tema 04 – Lei de software: principais aspectos e contratos
Tema 05 – Contratos, smart contracts e assinaturas
Tema 06 – Contrato de marketplace
Tema 07 – Contrato de seguro de risco cibernético

Módulo 08: Inteligência Artificial e Blockchain

Tema 01 – Introdução: principais conceitos e situações
Tema 02 – IA, softwares e hardwares
Tema 03 – Responsabilidade civil
Tema 04 – IA e direito penal
Tema 05 – IA e propriedade intelectual
Tema 06 – IA no dia-a-dia jurídico: ferramentas e desafios
Tema 07 – Blockchain: conceito e sua aplicabilidade (criptoativos, NFTs e tokens)

Módulo 09: Startups

Tema 01: Introdução: conceito e modalidades
Tema 02: Marco legal das startups: uma visão geral
Tema 03: Etapas de formação e principais aspectos societários
Tema 04: Etapas de formação e principais aspectos societários
Tema 05: Financiamento das startups
Tema 06: Tributação
Tema 07: Proteção da propriedade intelectual

Módulo 10: Resolução de conflitos e tecnologias

Tema 01: Introdução: uma quinta dimensão do acesso à justiça e os quatro focos de aprimoramen to e a participação das tecnologias
Tema 02: O CNJ e a promoção do desenvolvimento tecnológico no poder judiciário: o avanço para as cortes online
Tema 03: Online dispute resolution – odr
Tema 04: Arbitragem online e design de sistemas de disputas – dsd
Tema 05: Provas digitais: conceito e principais aspectos
Tema 06: LGPD e os principais aspectos das resoluções de conflitos
Tema 07: Inteligência artificial e seus limites

Módulo 11: Crimes Cibernéticos

Tema 01: Introdução: fundamentos do direito penal e histórico da matéria no Brasil
Tema 02: Nomenclatura, classificação e principais artefatos, técnicas e métodos
Tema 03: Violações de segredos e invasão de dispositivo informático
Tema 04: Crimes contra honra e crimes de ódio
Tema 05: Crimes patrimoniais
Tema 06: Demais crimes
Tema 07: Inquérito policial e processo penal: principais aspectos

Módulo 12: Principais aspectos de segurança da informação

Tema 01: Segurança da informação: conceito e pilares
Tema 02: Normas da família iso 27000: como estar em conformidade
Tema 03: Política de segurança da informação
Tema 04: Aspectos do trabalho remoto
Tema 05: Segurança da informação e soluções em nuvem
Tema 06: Soluções de segurança e proteção de dados pessoais
Tema 07: Investigações e perícia digital: principais aspectos e métodos

Escolha sua duração

6 ou 12 meses — você decide o ritmo

Escolha a trajetória que se alinha com sua disponibilidade e ambições. Opte pela agilidade da formação em 6 meses ou pelo reconhecimento ampliado da formação em 12 meses. Ambas projetadas para impulsionarem sua carreira.

Pós-graduação

6 meses

Ideal para atualização rápida, o curso intensivo de 6 meses fornece conhecimento essencial para impulsionar sua carreira no curto prazo.

10x de R$ 739,90 sem juros

Acesso ao conteúdo regular da pós-graduação
Duração de 6 meses
Um novo módulo a cada 15 dias

Fazer minha matrícula

Mais completoPós-graduação

12 meses

Ideal para imersão completa, o curso de 12 meses amplia sua expertise com módulos adicionais, novas habilidades e perspectivas.

10x de R$ 839,90 sem juros

Acesso ao conteúdo regular da pós-graduação
Duração de 12 meses
Um novo módulo a cada 30 dias
Advocacia Empreendedora. Módulos grátis em Visual Law, Gestão de Marketing de Escritórios, Didática, Advocacia como Negócio (em IA) e mais*

Fazer minha matrícula

Quem ensina

Coordenação e corpo docente

Coordenação

Mauricio Antonio Tamer

Mauricio Antonio Tamer é doutor em Direito, atua como coordenador e professor Educacional. Reconhecido por sua expertise em proteção de dados e tecnologia, é membro de várias associações e premiado em rankings jurídicos relevantes

Pós-graduação em Direito Digital

O que foi atualizado

Pós-graduação em Direito Digital e LGPD

Feito para a sua carreira

Advogado(a) que quer se especializar

Recém-formado(a)

Profissional migrando de área

O que você vai estudar

6 ou 12 meses — você decide o ritmo

6 meses

12 meses

Coordenação e corpo docente

Mauricio Antonio Tamer

Aline Carneiro

André Gualtieri de Oliveira

Christiane Bedini Santorsula

Daniel Sales Godinho Alves

Felipe Ventura

Fernando Pereira Alqualo

Juliana Borges

Vitor Amorim

Paula Marques Rodrigues

Plínio Kentaro de Britto Costa Higasi

Luiz Roberto Carboni Souza

Silvio Gabriel Serrano Nunes

Maria Augusta Catelli

Marina Morello Abbud

Marcelo Noguchi

Marcelo de Castro Cunha Filho

Sheila Shimada Migliozi Pereira

Marco Jorge Eugle Guimarães

Rodrigo José Fuziger

Sérgio Estrela Martins

Guilherme Reis

Material e estrutura

12 módulos

336 vídeo-aulas

12 e-books

Certificado MEC

Sem letras miúdas

Avaliações reais de alunos no Google

Perguntas frequentes

Garanta sua vaga na pós