Glossário Jurídico
Impostos indiretos
Impostos indiretos são tributos cuja incidência ocorre sobre o consumo de bens e serviços e cujo ônus financeiro é repassado ao consumidor final. Diferentemente dos impostos diretos, que…
Ler artigoImpossibilidade jurídica do pedido
Impossibilidade jurídica do pedido é uma das condições da ação no direito processual civil que se refere à inadequação ou inviabilidade do pedido formulado pelo autor da demanda…
Ler artigoImparcialidade judicial
A imparcialidade judicial é um dos pilares fundamentais do Estado de Direito e consiste no dever do juiz de decidir os casos de maneira equânime, sem favorecimento ou…
Ler artigoImissão na posse
Imissão na posse é o ato pelo qual o titular de um direito de propriedade ou de outro direito real sobre um bem recebe a posse desse bem…
Ler artigoImitação de produto
A imitação de produto é um ilícito regulado pelo direito da propriedade industrial e da concorrência desleal. Esse conceito se refere à conduta de reproduzir, sem autorização, as…
Ler artigoImitação de marca
A imitação de marca é uma prática ilegal que ocorre quando um agente econômico cria, utiliza ou reproduz um sinal distintivo que se assemelha a uma marca já…
Ler artigoImigração empresarial
Imigração empresarial é o processo pelo qual empresas e profissionais estrangeiros obtêm permissão para estabelecer operações ou trabalhar em outro país de forma legal. Esse fenômeno ocorre em…
Ler artigoIdentidade de partes
Identidade de partes é um princípio fundamental no âmbito do direito processual que estabelece a necessidade de coincidência entre os sujeitos que figuram em demandas judiciais diferentes para…
Ler artigoHonorários de sucumbência
Honorários de sucumbência são os valores pagos pelo vencido em um processo judicial ao advogado da parte vencedora como forma de remuneração pelos serviços prestados. Esses honorários têm…
Ler artigoHonra objetiva
A honra objetiva é um conceito jurídico que se refere à reputação e ao prestígio de um indivíduo perante a sociedade. Trata-se da consideração que terceiros têm sobre…
Ler artigoHonorários advocatícios
Honorários advocatícios são os valores pagos ao advogado como retribuição pelos serviços prestados no exercício da advocacia. Esses valores podem ser convencionados entre o cliente e o advogado…
Ler artigoHermenêutica jurídica
Hermenêutica jurídica é o campo do conhecimento que se dedica ao estudo e à sistematização dos métodos e princípios utilizados para a interpretação e compreensão do Direito. Trata-se…
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