Glossário Jurídico
Havendo benefício
Havendo benefício é uma expressão frequentemente utilizada no Direito para indicar a existência de uma vantagem ou ganho advindo de determinada situação jurídica. Esse conceito pode ser aplicado…
Ler artigoGravame
Gravame é um termo jurídico utilizado para se referir a qualquer ônus, encargo ou restrição imposta sobre um bem, normalmente de natureza patrimonial. Esse conceito está amplamente presente…
Ler artigoGastos administrativos
Gastos administrativos são os custos incorridos por uma organização relacionados às atividades de gestão, operação e suporte que não estão diretamente ligados à produção de bens ou à…
Ler artigoGarantia de execução
A garantia de execução é um mecanismo jurídico utilizado para assegurar o cumprimento de obrigações estabelecidas em contratos, especialmente nos contratos administrativos e nas contratações públicas. Sua principal…
Ler artigoGarantia de contrato
Garantia de contrato é um mecanismo jurídico que tem como finalidade assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes em um acordo contratual. Esse instrumento protege um dos…
Ler artigoGaragem coletiva
Garagem coletiva é o espaço destinado ao estacionamento de veículos de propriedade de diferentes pessoas em um local comum, geralmente dentro de condomínios residenciais, edifícios comerciais ou espaços…
Ler artigoFusão de empresas
Fusão de empresas é um processo societário em que duas ou mais empresas independentes decidem se unir para formar uma nova entidade empresarial. Esse tipo de operação tem…
Ler artigoFundo de pensão
Fundo de pensão é uma entidade que tem como objetivo principal administrar planos de previdência complementar para assegurar benefícios financeiros a seus participantes no momento da aposentadoria. Esses…
Ler artigoFundo de garantia do tempo de serviço (FGTS)
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada sendo regulamentado pela Lei nº 8.036 de 1990 e…
Ler artigoFundo de comércio
Fundo de comércio é o conjunto de bens materiais e imateriais que compõem uma atividade empresarial e que possuem valor econômico para a exploração do negócio. Trata-se de…
Ler artigoFunção pública
Função pública é a atividade exercida por um agente público no desempenho de atribuições que lhe são conferidas pelo Estado ou por entidades da administração indireta, com a…
Ler artigoFortuito externo
Fortuito externo é um conceito do direito civil e do direito contratual que se refere a eventos imprevisíveis e inevitáveis que ocorrem completamente fora da esfera de controle…
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