Glossário Jurídico
Princípio da segurança jurídica
O Princípio da Segurança Jurídica é um dos pilares fundamentais do Estado de Direito, funcionando como garantia de estabilidade, previsibilidade e confiabilidade nas relações jurídicas. Trata-se de um…
Ler artigoPrincípio da proporcionalidade
O Princípio da Proporcionalidade é um dos pilares fundamentais do Direito, especialmente relevante nas áreas do Direito Constitucional, Penal, Administrativo e Processual. Trata-se de um princípio jurídico que…
Ler artigoPrazo prescricional
Prazo prescricional é o período de tempo estabelecido em lei dentro do qual uma pessoa tem o direito de exercer uma pretensão ou reclamar judicialmente um direito lesado.…
Ler artigoPrazo decadencial
Prazo decadencial é um conceito jurídico que se refere ao período de tempo fixado por lei dentro do qual uma pessoa deve exercer determinado direito, sob pena de…
Ler artigoPrática de ato ilícito
A prática de ato ilícito é um conceito fundamental no âmbito do Direito Civil, com repercussões também em outras áreas do ordenamento jurídico. Trata-se da conduta humana que…
Ler artigoPrática de ato administrativo
A prática de ato administrativo é uma ação realizada por um agente público no exercício de suas funções com o objetivo de produzir efeitos jurídicos no âmbito da…
Ler artigoPosse direta
Posse direta é uma modalidade de posse reconhecida no ordenamento jurídico brasileiro e corresponde à situação em que uma pessoa detém fisicamente a coisa, exercendo sobre ela atos…
Ler artigoPosse indireta
Posse indireta é uma figura jurídica presente no Direito Civil que faz parte do conceito mais amplo de posse, sendo relacionada à relação entre o possuidor direto e…
Ler artigoPonderação de direitos
Ponderação de direitos é um conceito fundamental no campo do Direito, especialmente no âmbito do Direito Constitucional. Trata-se de uma técnica jurídica utilizada para resolver conflitos entre normas…
Ler artigoPetição inicial
Petição inicial é o documento que dá início a uma ação judicial no âmbito do processo civil. Ela representa a forma escrita pela qual o autor, isto é,…
Ler artigoPericulum in mora
Periculum in mora é uma expressão em latim amplamente utilizada no âmbito do Direito, especialmente dentro do processo civil, e seu significado literal é perigo na demora. Trata-se…
Ler artigoPerda de posse
Perda de posse é um instituto do Direito das Coisas que se refere à extinção do exercício de fato sobre um bem por parte do possuidor. A posse,…
Ler artigo