Glossário Jurídico
Ofício de execução
O ofício de execução é um instrumento utilizado no âmbito do Poder Judiciário, especialmente nos processos de execução penal ou execução de títulos judiciais e extrajudiciais, com o…
Ler artigoOfensa ao sigilo
Ofensa ao sigilo é a violação deliberada ou culposa do direito de um indivíduo ou de uma entidade de manter em segredo informações que lhe dizem respeito e…
Ler artigoOfensa à honra
Ofensa à honra é uma conduta ilícita que viola o direito subjetivo de uma pessoa de preservar sua dignidade e reputação perante a sociedade e consigo mesma. Trata-se…
Ler artigoOfensa ao patrimônio
Ofensa ao patrimônio é uma expressão utilizada no âmbito jurídico para designar qualquer ação ou omissão que cause prejuízo, dano ou ameaça aos bens materiais ou imateriais pertencentes…
Ler artigoObrigações e efeitos contratuais
Obrigações e efeitos contratuais constituem conceitos fundamentais dentro do Direito das Obrigações, ramo do Direito Civil que regula vínculos jurídicos através dos quais uma parte se compromete a…
Ler artigoObrigações de dar
Obrigações de dar são um dos tipos de obrigações previstas no direito civil e referem-se ao dever jurídico imposto a uma pessoa, denominada devedor, de entregar a outrem,…
Ler artigoObrigações de não fazer
A expressão obrigações de não fazer é uma categoria dentro do campo do Direito das Obrigações, que por sua vez faz parte do Direito Civil. Essas obrigações caracterizam-se…
Ler artigoObrigações de fazer
Obrigações de fazer são aquelas em que o devedor se compromete a realizar determinada prestação positiva em favor do credor. Trata-se de um vínculo jurídico que impõe ao…
Ler artigoObrigações de resultado
Obrigações de resultado são um tipo específico de obrigação jurídica no âmbito do Direito das Obrigações, cujo principal elemento distintivo consiste no comprometimento do devedor em alcançar um…
Ler artigoObrigações de meio
As obrigações de meio são um tipo de obrigação jurídica que se caracteriza pelo compromisso do devedor em empregar todos os esforços possíveis, diligência e cuidados compatíveis com…
Ler artigoObrigações alternativas
Obrigações alternativas são um tipo específico de obrigação no campo do Direito das Obrigações em que o devedor se compromete a cumprir uma prestação que pode se realizar…
Ler artigoObrigações sucessivas
Obrigações sucessivas são aquelas que se caracterizam pela repetição periódica e contínua da prestação ao longo do tempo. Essas obrigações não se esgotam com um único ato, mas…
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