Glossário Jurídico
Punição proporcional
Punição proporcional é um conceito fundamental no Direito Penal que se refere à ideia de que a sanção aplicada a um indivíduo em consequência de um crime deve…
Ler artigoPróxima devedor
Próxima devedor é uma expressão que pode ser entendida dentro do contexto jurídico como indicativa daquele que, por força de cessão de crédito, sub-rogação, solidariedade, ou mesmo sucessão…
Ler artigoPró-labore
Pró-labore é uma expressão originada do latim que significa literalmente “pelo trabalho”. No ambiente jurídico e empresarial brasileiro, o termo é amplamente utilizado para se referir à remuneração…
Ler artigoProva testemunhal indireta
Prova testemunhal indireta é um meio de prova no processo judicial que consiste no depoimento de uma testemunha que não presenciou diretamente os fatos controvertidos, mas que tem…
Ler artigoProva pericial
Prova pericial é um meio de prova utilizado no processo judicial, que tem por objetivo esclarecer aspectos técnicos, científicos ou especializados que escapam ao conhecimento comum dos magistrados,…
Ler artigoPropriedade material
Propriedade material é um conceito do Direito que se refere à titularidade de bens corpóreos por parte de uma pessoa física ou jurídica. Trata-se do direito real que…
Ler artigoPropriedade literária
Propriedade literária é um conceito jurídico que se refere ao direito exclusivo que o autor detém sobre a sua criação intelectual no campo das obras literárias, científicas e…
Ler artigoProibição de retrocesso
Proibição de retrocesso é um princípio jurídico que visa resguardar a efetividade dos direitos fundamentais já conquistados, especialmente aqueles de natureza social, impedindo que o Estado adote medidas…
Ler artigoProdução de provas
A produção de provas é uma das fases mais importantes do processo jurídico, seja ele de natureza civil, penal, trabalhista ou administrativa. Consiste no conjunto de atos pelos…
Ler artigoProcurador-geral
O procurador-geral é uma figura jurídica de significativa relevância no sistema legal de diversos países, especialmente no âmbito do Direito Público. No Brasil, o termo pode se referir…
Ler artigoProcesso demolitório
O processo demolitório é um procedimento administrativo ou judicial que visa a retirada ou demolição de construções consideradas irregulares, ilegais ou que ofereçam risco à segurança, à saúde…
Ler artigoProcesso de revogação de sentença
O processo de revogação de sentença é um instituto jurídico que se refere à possibilidade de retirada dos efeitos de uma decisão judicial anteriormente proferida, por meio de…
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