Glossário Jurídico
Perda de oportunidade
Perda de oportunidade é uma teoria jurídica que configura uma espécie de dano indenizável dentro do Direito Civil, mais especificamente no âmbito da responsabilidade civil. Trata-se de uma…
Ler artigoPensão alimentícia
Pensão alimentícia é uma obrigação legal que consiste no pagamento periódico de uma quantia em dinheiro com o objetivo de garantir a subsistência de alguém que dela necessite,…
Ler artigoPenhor imobiliário
O penhor imobiliário é uma modalidade de garantia real em que um bem imóvel acessório, que pode não ser o imóvel principal de residência ou uso contínuo do…
Ler artigoPenhorabilidade de bens
Penhorabilidade de bens é um conceito jurídico que diz respeito à possibilidade legal de um determinado bem ser constrangido judicialmente para satisfazer uma dívida no âmbito de um…
Ler artigoPenhora de salário
A penhora de salário é uma medida judicial utilizada no processo de execução para garantir o pagamento de dívidas já reconhecidas judicialmente ou por título executivo. Trata-se da…
Ler artigoPactum de non petendo
Pactum de non petendo é uma expressão oriunda do latim que significa pacto de não pedir. Trata-se de um instituto jurídico que consiste em um acordo celebrado entre…
Ler artigoPacto social
Pacto social é um conceito fundamental no campo do Direito, da Filosofia Política e da Sociologia que se refere a um acordo hipotético entre indivíduos que vivem em…
Ler artigoOrganismo jurídico
Organismo jurídico é uma expressão que se refere a qualquer entidade, instituição ou estrutura que possui competências legais e atua dentro do sistema jurídico de uma determinada sociedade…
Ler artigoOrganização de trabalho
Organização de trabalho é um conceito fundamental no campo do Direito do Trabalho e está diretamente relacionado à maneira como se estruturam, distribuem e coordenam as atividades laborais…
Ler artigoOperação tributária
Operação tributária é um conceito utilizado no âmbito do Direito Tributário para delimitar situações ou atos previstos em lei que dão ensejo à incidência de tributos. Em termos…
Ler artigoOperação bancária
Operação bancária é um termo utilizado no âmbito jurídico e financeiro para designar as atividades realizadas por instituições financeiras e bancárias no exercício de suas funções principais, que…
Ler artigoOfício de busca e apreensão
O ofício de busca e apreensão é um documento formal expedido por autoridade judicial competente com o objetivo de autorizar a localização e a retirada de determinado bem…
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