Livramento condicional
Livramento condicional é um benefício previsto no ordenamento jurídico penal brasileiro que permite ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado ou…
Ler artigoGlossário Jurídico
Liberdade provisória
Liberdade provisória é um instituto jurídico previsto no âmbito do Direito Processual Penal que permite ao indivíduo preso preventivamente responder ao processo em liberdade antes do…
Ler artigoLesão corporal gravíssima
Lesão corporal gravíssima é uma qualificadora do crime de lesão corporal previsto no Código Penal Brasileiro. Conforme disposto no artigo 129, parágrafo 2º, a lesão corporal…
Ler artigoLesão corporal culposa
Lesão corporal culposa é uma classificação jurídica no âmbito do Direito Penal brasileiro que se refere à conduta de alguém que causa dano à integridade física…
Ler artigoLesão corporal
Lesão corporal é um conceito jurídico que se refere a qualquer dano causado à integridade física ou à saúde de uma pessoa. Esse termo é utilizado…
Ler artigoLegítima defesa putativa
A legítima defesa putativa é uma figura jurídica que se enquadra no campo do direito penal e está relacionada à excludente de ilicitude prevista para a…
Ler artigoLegítima defesa da honra
Legítima defesa da honra é uma expressão jurídica polêmica e historicamente utilizada no contexto do Direito Penal brasileiro como tentativa de justificar ou atenuar a responsabilidade…
Ler artigoJuizado Especial Criminal (JECRIM)
Juizado Especial Criminal JECRIM é um órgão do Poder Judiciário Brasileiro criado pela Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995 com o objetivo de…
Ler artigoJuiz das garantias
Juiz das garantias é uma figura do sistema judiciário brasileiro que tem como principal função assegurar os direitos fundamentais do investigado durante a fase de investigação…
Ler artigoInterrogatório
Interrogatório, no contexto jurídico, é o ato processual por meio do qual o juiz ou a autoridade competente ouve o acusado ou réu a respeito dos…
Ler artigoInterceptação telefônica
Interceptação telefônica é a ação de captar, escutar, gravar ou registrar, de forma não autorizada pelas partes envolvidas, a comunicação realizada por meio de aparelho telefônico.…
Ler artigoInquérito policial
Inquérito policial é o procedimento administrativo preparatório conduzido normalmente pela polícia judiciária com o objetivo de apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal.…
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