Progressão de regime
A progressão de regime é um instituto jurídico previsto no ordenamento penal brasileiro que permite ao condenado cumprir a pena privativa de liberdade de forma gradual,…
Ler artigoGlossário Jurídico
Procedimento do júri
O procedimento do júri é uma modalidade de processo penal prevista na legislação brasileira, que se aplica aos crimes dolosos contra a vida e conexos, conforme…
Ler artigoPrisão domiciliar
Prisão domiciliar é uma modalidade alternativa de cumprimento de pena ou de medida cautelar que consiste na permanência obrigatória do indivíduo em seu local de residência,…
Ler artigoPrincípio da ofensividade
O Princípio da Ofensividade, também conhecido como Princípio da Lesividade, é um dos pilares fundamentais do Direito Penal. Esse princípio estabelece que não há crime sem…
Ler artigoPrincípio da insignificância (ou bagatela)
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é um importante instrumento jurídico utilizado no Direito Penal que tem como finalidade afastar a tipicidade…
Ler artigoPrincípio da especialidade
O Princípio da Especialidade é um dos postulados fundamentais do Direito, aplicável especialmente nas esferas do Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Internacional e também em…
Ler artigoPrevaricação
Prevaricação é um crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro, tipificado no artigo 319 do Código Penal. Trata-se de uma infração funcional cometida por servidor público no…
Ler artigoPerjúrio
Perjúrio é o ato de mentir ou falsear a verdade de forma deliberada ao prestar um depoimento sob juramento perante autoridade competente, especialmente em processos judiciais…
Ler artigoPericlitação da vida e da saúde
Periclitação da vida e da saúde é uma expressão jurídica que se refere ao risco concreto ou iminente que ameaça diretamente a integridade física ou o…
Ler artigoPena restritiva de direitos
Pena restritiva de direitos é uma espécie de sanção penal que substitui a pena privativa de liberdade nas hipóteses previstas na legislação penal brasileira. Trata-se de…
Ler artigoPena de multa
Pena de multa é uma sanção penal de natureza pecuniária imposta pelo Estado ao condenado por prática de infração penal. Diferente das penas privativas de liberdade…
Ler artigoPeculato
Peculato é um dos crimes previstos no Código Penal Brasileiro e está inserido no rol dos chamados crimes praticados por servidor público contra a administração pública.…
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