Período aquisitivo (férias)
No Direito do Trabalho brasileiro, o conceito de período aquisitivo está diretamente relacionado às férias do empregado, constituindo um dos principais direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação…
Ler artigoGlossário Jurídico
Pejotização
Pejotização é um fenômeno que ocorre nas relações de trabalho no Brasil e que tem gerado amplos debates no meio jurídico, especialmente nas áreas do Direito…
Ler artigoMulta do artigo 477 da CLT
A multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma penalidade imposta ao empregador que descumpre os prazos legais para o…
Ler artigoLockout
Lockout é um termo utilizado no âmbito do Direito do Trabalho para designar uma forma de paralisação das atividades empresariais provocada pelo próprio empregador. Trata-se de…
Ler artigoJusta causa
Justa causa é um dos institutos mais relevantes no âmbito do Direito do Trabalho, representando uma forma de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do…
Ler artigoJornada de trabalho 12×36
A jornada de trabalho 12×36 é uma modalidade especial de escala laboral que permite ao empregado trabalhar por um período contínuo de 12 horas, seguido de…
Ler artigoIntervalo intrajornada
Intervalo intrajornada é o período de pausa concedido ao trabalhador durante sua jornada de trabalho diária, com a finalidade de repouso e alimentação. Ele é regulamentado…
Ler artigoIntervalo interjornada
Intervalo interjornada é o período mínimo de descanso que deve ser concedido ao trabalhador entre o término de uma jornada de trabalho e o início da…
Ler artigoHoras extras
Horas extras são o tempo de trabalho que excede a jornada regular estipulada em contrato ou pela legislação vigente. No Brasil, a Consolidação das Leis do…
Ler artigoHora in itinere
Hora in itinere é uma expressão de origem latina utilizada no contexto do Direito do Trabalho e refere-se ao tempo despendido pelo empregado no trajeto entre…
Ler artigoHomologação de rescisão
Homologação de rescisão é um procedimento jurídico e administrativo que tem como objetivo confirmar a legalidade e a conformidade dos termos estabelecidos na finalização de um…
Ler artigoGuia da Previdência Social (GPS)
Guia da Previdência Social GPS é o documento utilizado para efetuar o recolhimento das contribuições destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS no Brasil. Esse…
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