Rito sumaríssimo (processo do trabalho)
Rito sumaríssimo no processo do trabalho é uma das modalidades de tramitação processual previstas na Consolidação das Leis do Trabalho com o objetivo de proporcionar maior…
Ler artigoGlossário Jurídico
Rescisão indireta
Rescisão indireta é o nome que se dá à modalidade de término do contrato de trabalho por iniciativa do empregado nos casos em que o empregador…
Ler artigoReforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista é uma alteração significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que foi aprovada no Brasil por meio da Lei nº 13.467 de…
Ler artigoRedução de jornada e salário
A redução de jornada e salário é uma medida trabalhista que permite a diminuição da carga horária de trabalho dos empregados acompanhada da correspondente redução proporcional…
Ler artigoRecurso ordinário trabalhista
O recurso ordinário trabalhista é um instrumento jurídico utilizado no âmbito da Justiça do Trabalho no Brasil, com a finalidade de permitir a reavaliação de decisões…
Ler artigoReconhecimento de vínculo empregatício
Reconhecimento de vínculo empregatício é a determinação formal, geralmente realizada por meio de decisão judicial ou homologação administrativa, de que existe uma relação de emprego entre…
Ler artigoReclamação trabalhista
A reclamação trabalhista é o instrumento jurídico utilizado pelo trabalhador ou ex-empregado para reivindicar na Justiça do Trabalho os direitos que acredita terem sido descumpridos pelo…
Ler artigoPrograma de demissão voluntária (PDV)
Programa de Demissão Voluntária PDV é um mecanismo utilizado por empresas e organizações, tanto públicas quanto privadas, com o objetivo de promover a redução do quadro…
Ler artigoPrograma de Alimentação do Trabalhador (PAT)
O Programa de Alimentação do Trabalhador PAT é uma iniciativa governamental brasileira instituída pela Lei nº 6.321 de 14 de abril de 1976 com o objetivo…
Ler artigoPoder diretivo do empregador
Poder diretivo do empregador é a prerrogativa conferida ao empregador de organizar, controlar e disciplinar a prestação de serviços pelos empregados dentro do âmbito da relação…
Ler artigoPiso salarial
Piso salarial é o valor mínimo que deve ser pago a um trabalhador por determinada atividade profissional, conforme estabelecido por lei, convenção ou acordo coletivo de…
Ler artigoPeríodo concessivo (férias)
Período concessivo de férias é o intervalo de tempo previsto pela legislação trabalhista brasileira dentro do qual o empregador deve conceder ao empregado o gozo de…
Ler artigo