Princípio do contraditório e da ampla defesa
O princípio do contraditório e da ampla defesa é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito e encontra-se expressamente previsto no artigo 5º, inciso…
Ler artigoGlossário Jurídico
Princípio da instrumentalidade das formas
O princípio da instrumentalidade das formas é um dos pilares do direito processual moderno e tem como finalidade assegurar a efetividade do processo, evitando que a…
Ler artigoPrincípio da fungibilidade
Princípio da fungibilidade é um conceito jurídico que busca evitar a excessiva rigidez formal no processo judicial, permitindo que o juiz acolha determinada providência, ainda que…
Ler artigoPrincípio da eventualidade (ou concentração da defesa)
O Princípio da Eventualidade, também conhecido como princípio da concentração da defesa, é um dos pilares fundamentais do processo civil, especialmente no que diz respeito às…
Ler artigoPrincípio da cooperação
O Princípio da Cooperação é um dos pilares estruturantes do processo judicial moderno, especialmente no âmbito do processo civil brasileiro. Inserido expressamente no Código de Processo…
Ler artigoPrincípio da boa-fé processual
O Princípio da Boa-Fé Processual é um dos pilares do processo judicial moderno e tem como fundamento a exigência de comportamento ético, leal e cooperativo por…
Ler artigoPrincípio da adstrição (ou congruência)
O Princípio da Adstrição, também conhecido como Princípio da Congruência, é um dos pilares fundamentais do processo civil brasileiro, com repercussões significativas para a garantia do…
Ler artigoPreterição de formalidade
Preterição de formalidade é um instituto jurídico que se refere à omissão ou inobservância de um requisito formal previsto pela legislação para a prática de determinado…
Ler artigoPressupostos processuais
Pressupostos processuais são os requisitos legais indispensáveis para que um processo judicial possa existir e se desenvolver validamente. Representam as condições básicas que garantem a regularidade…
Ler artigoPrescrição intercorrente
A prescrição intercorrente é uma figura jurídica do direito processual que consiste na perda do direito de continuidade da pretensão executória ou de outra medida processual…
Ler artigoPrescrição
Prescrição é um instituto jurídico do Direito que representa a perda do direito de ação devido à inércia de seu titular durante determinado lapso temporal previsto…
Ler artigoPreposto
Preposto é a pessoa que representa outra, física ou jurídica, na prática de determinados atos, por autorização ou delegação, sendo responsável por agir em nome do…
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