Revisão da vida toda
Revisão da vida toda é um instituto jurídico aplicado ao direito previdenciário no Brasil, que trata da possibilidade de o segurado do Instituto Nacional do Seguro…
Ler artigoGlossário Jurídico
Revisão de benefício
Revisão de benefício é um procedimento jurídico ou administrativo previsto na legislação previdenciária brasileira que permite ao segurado ou dependente requerer a reavaliação do valor ou…
Ler artigoRegras de transição (previdenciário)
Regras de transição no âmbito do Direito Previdenciário referem-se a normas jurídicas criadas para regulamentar a adaptação entre dois regimes legais distintos que tratam dos direitos…
Ler artigoReforma da Previdência
Reforma da Previdência é o conjunto de alterações nas regras que regem o sistema de seguridade social voltado para aposentadorias, pensões e benefícios pagos pelo Estado…
Ler artigoReafirmação da DER
Reafirmação da DER é um conceito empregado no âmbito do Direito Previdenciário brasileiro, especialmente nos processos administrativos e judiciais que envolvem concessão, revisão ou recálculo de…
Ler artigoQualidade de segurado
Qualidade de segurado é um conceito fundamental no Direito Previdenciário brasileiro e se refere à condição jurídica da pessoa física que está vinculada ao Regime Geral…
Ler artigoPlanejamento previdenciário
Planejamento previdenciário é um conjunto de estratégias e ações desenvolvidas com o objetivo de organizar e otimizar a aposentadoria de uma pessoa, levando em consideração aspectos…
Ler artigoPerícia médica previdenciária
Perícia médica previdenciária é o procedimento técnico realizado por um profissional da área médica com a finalidade de avaliar a existência, a natureza e o grau…
Ler artigoPeríodo de graça
Período de graça é um termo jurídico utilizado para designar um intervalo de tempo concedido por lei ou por contrato durante o qual obrigações legais ou…
Ler artigoPensão por morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão do seu falecimento, seja…
Ler artigoLaudo técnico das condições do ambiente de trabalho (LTCAT)
O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, conhecido pela sigla LTCAT, é um documento técnico elaborado com o objetivo de analisar e registrar as…
Ler artigoJustificação administrativa
Justificação administrativa é um procedimento previsto no ordenamento jurídico brasileiro destinado à produção antecipada de provas no âmbito da administração pública, sem a necessidade de acionar…
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