Glossário Jurídico

Artigo27/05/2025

Bitributação

Bitributação é um conceito jurídico-tributário que ocorre quando um mesmo contribuinte é submetido à incidência de dois tributos semelhantes ou idênticos, cobrados por entes distintos, sobre…

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Base de cálculo

Base de cálculo é um conceito fundamental no âmbito do Direito Tributário, referindo-se ao valor econômico que serve de parâmetro para a quantificação do tributo a…

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Alíquota

Alíquota é um termo utilizado principalmente no campo do Direito Tributário para designar o percentual ou a proporção fixada em lei que incide sobre a base…

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Teto do INSS

Teto do INSS é o valor máximo que um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social pode receber a título de benefício previdenciário. Esse limite é…

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Tempo de contribuição

Tempo de contribuição é um conceito fundamental no Direito Previdenciário brasileiro, sendo utilizado principalmente para determinar o direito do segurado à obtenção de benefícios previdenciários junto…

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Segurado especial

Segurado especial é uma categoria específica de segurado prevista na legislação previdenciária brasileira, especialmente no âmbito do Regime Geral de Previdência Social administrado pelo Instituto Nacional…

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Salário-maternidade

Salário-maternidade é um benefício previdenciário assegurado à segurada da Previdência Social que se afasta de suas atividades laborais em virtude do parto, da adoção ou da…

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Salário de contribuição

Salário de contribuição é um conceito fundamental no âmbito do Direito Previdenciário brasileiro e refere-se à base de cálculo sobre a qual incidem as contribuições previdenciárias…

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Salário de benefício

Salário de benefício é um conceito fundamental no contexto da Previdência Social no Brasil, sendo utilizado como base de cálculo para o valor que será efetivamente…

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