Lançamento por declaração
Lançamento por declaração é uma modalidade de lançamento tributário prevista no ordenamento jurídico brasileiro em que o sujeito passivo da obrigação tributária, ou seja, o contribuinte,…
Ler artigoGlossário Jurídico
ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)
O ITR, sigla para Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, é um tributo federal brasileiro que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse…
Ler artigoIPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
O Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido pela sigla IPI, é um tributo federal previsto na Constituição Federal do Brasil e regulamentado pelo Código Tributário Nacional e…
Ler artigoImposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI é um tributo de competência dos municípios brasileiros que incide sobre a transferência onerosa de bens imóveis ou…
Ler artigoImposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD é um tributo de competência estadual instituído pela Constituição Federal do Brasil com o objetivo de incidir sobre…
Ler artigoImposto sobre Serviços (ISS)
O Imposto sobre Serviços ISS é um tributo de competência municipal previsto na Constituição Federal do Brasil. Ele incide sobre a prestação de serviços realizados por…
Ler artigoImposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Imposto sobre Operações Financeiras IOF é um tributo federal brasileiro que incide sobre diversas operações financeiras realizadas tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas. Criado…
Ler artigoImposto sobre a Renda (IR)
Imposto sobre a Renda IR é um tributo federal cobrado pelo governo brasileiro sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. Sua principal finalidade é arrecadar…
Ler artigoImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, conhecido pela sigla IPTU, é um tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal, instituído com…
Ler artigoImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA é um tributo brasileiro de competência estadual que incide anualmente sobre a propriedade de veículos automotores, englobando…
Ler artigoImposto de Exportação (IE)
Imposto de Exportação IE é um tributo federal brasileiro previsto no artigo 153 inciso II da Constituição Federal de 1988 e regido principalmente pelo Decreto-Lei nº…
Ler artigoImposto de Importação (II)
Imposto de Importação II é um tributo federal instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil e regulamentado por normas infraconstitucionais que incide sobre a entrada…
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