Transação penal
Transação penal é um instituto jurídico previsto no ordenamento jurídico brasileiro, mais precisamente na Lei nº 9.099 de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais.…
Ler artigoGlossário Jurídico
Tráfico de pessoas
Tráfico de pessoas é uma grave violação dos direitos humanos que consiste no recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas por meio de ameaça, uso…
Ler artigoTráfico de influência
Tráfico de influência é um crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no Código Penal, que consiste na prática de solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem…
Ler artigoTortura
Tortura é um ato intencional por meio do qual se inflige dor ou sofrimento intenso a uma pessoa com o objetivo de obter dela ou de…
Ler artigoTipicidade
Tipicidade é um conceito fundamental no âmbito do Direito Penal, representando um dos elementos essenciais para a configuração de um crime. De forma geral, pode-se dizer…
Ler artigoTentativa
A tentativa é uma figura jurídica presente no Direito Penal que se refere à prática de um ato com a intenção de cometer um crime que…
Ler artigoSursis (suspensão condicional da pena)
Sursis, também denominado suspensão condicional da pena, é um benefício previsto no ordenamento jurídico penal brasileiro que permite ao condenado evitar a execução da pena privativa…
Ler artigoSujeito passivo do crime
Sujeito passivo do crime é a pessoa que sofre a lesão ou é colocada em situação de perigo em razão da infração penal praticada. Em outras…
Ler artigoSujeito ativo do crime
Sujeito ativo do crime é o termo utilizado no Direito Penal para denominar a pessoa que pratica a conduta descrita como crime na legislação penal. Em…
Ler artigoStalking (crime de perseguição)
Stalking crime de perseguição é uma conduta considerada criminosa no ordenamento jurídico brasileiro desde a promulgação da Lei nº 14.132 de 31 de março de 2021…
Ler artigoSonegação fiscal
Sonegação fiscal é uma prática ilícita que consiste em omitir, falsear ou manipular informações com o objetivo de reduzir ilegalmente o valor de tributos a serem…
Ler artigoSequestro (crime)
Sequestro no âmbito do direito penal é um crime que consiste na privação da liberdade de uma pessoa mediante violência, grave ameaça, fraude ou qualquer outro…
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