Direito e Patrimônio Cultural: Proteção e Responsabilidade
Entenda a proteção jurídica do patrimônio cultural no Brasil, do tombamento à responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ao bem protegido.
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Precedentes: O Paradoxo da Segurança e Simplificação no CPC
O paradoxo da segurança jurídica: como a simplificação de julgados e os enunciados aforizantes ameaçam a justiça e o que o advogado pode fazer.
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Identificação Genética: Limites Constitucionais da Coleta Entenda a coleta obrigatória de DNA de condenados, o conflito com o direito à não autoincriminação e a configuração da…
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Análise do embate jurídico entre patentes de medicamentos e a regulação de preços. Entenda como o Direito equilibra inovação e o acesso à saúde.
Ler artigoReserva de Domínio na Recuperação: Análise do Crédito Extracursal
Descubra por que o crédito com reserva de domínio é extraconcursal na Recuperação Judicial e quais os limites para a retomada do bem essencial.
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Entenda o tráfico privilegiado e o requisito da dedicação a atividades criminosas. Saiba como a falta de prova da habitualidade pode garantir o benefício.
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Explore a Identificação Criminal Genética na Execução Penal. Analisamos o Art. 9º-A da LEP, a coleta de DNA, direitos e os novos desafios da advocacia.
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