Integridade e Compliance: A Nova Advocacia na Gestão Pública
A Era da Integridade transformou a Administração Pública. Saiba como compliance, governança e as novas leis impactam a gestão e a advocacia no setor.
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Serviços Essenciais em APP: Vedação, Riscos e Reurb
Entenda a jurisprudência que veda o fornecimento de água e luz em APPs e como a Reurb pode ser a via legal para conciliar moradia e…
Ler artigoResponsabilidade Civil no Transporte: Dano Moral por Atraso
Análise da responsabilidade civil objetiva no transporte de passageiros e como o atraso configura dano moral indenizável, com base no CDC e jurisprudência.
Ler artigoReconhecimento Pessoal: Validade e Nulidade no Art. 226
O reconhecimento pessoal como prova: entenda a evolução do Art. 226 do CPP e os critérios de nulidade para evitar condenações injustas.
Ler artigoPrescrição Penal: Tipos, Prazos e Distinções Cruciais
Entenda a prescrição penal, causa de extinção da punibilidade. Veja as diferenças entre as pretensões punitiva e executória e suas regras de cálculo.
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A regulação de ativos virtuais avança. Conheça os principais desafios e oportunidades para a advocacia moderna, do Direito Civil ao Penal e Tributário.
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Entenda o papel da memória institucional na formação do jurista. Descubra como a tradição e a inovação constroem uma advocacia de alta performance.
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Entenda o dano moral coletivo por violação de jornada e descanso. Veja seus fundamentos, a relação com o dumping social e as consequências para empresas.
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Entenda a novatio legis in melius nos crimes contra o Estado Democrático. Saiba como a lei penal benéfica retroage e impacta a pena e a prescrição.
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