Contraditório: Veto à Decisão Surpresa na Liberdade
É impossível anular relaxamento de prisão sem ouvir a defesa sobre novas provas. Contraditório e vedação à decisão surpresa garantem a liberdade.
Ler artigoÉ impossível anular relaxamento de prisão sem ouvir a defesa sobre novas provas. Contraditório e vedação à decisão surpresa garantem a liberdade.
Ler artigoExplore a utilização de prejuízos fiscais na transação tributária. Analise limites legais, controle externo e garanta segurança jurídica.
Ler artigoOmissão de receitas por depósitos bancários: Entenda a fiscalização, ônus da prova e estratégias de defesa no Direito Tributário. Guia essencial para advogados.
Ler artigoDesaforamento no Processo Penal: entenda essa medida excepcional de mudança de competência para garantir julgamento justo e a segurança do réu.
Ler artigoDescubra como maximizar a remição da pena pelo estudo: cumule frequência escolar e aprovação no Enem/Encceja. Cálculos, jurisprudência do STJ e o acréscimo de 1/3. Guia…
Ler artigoDelegação de despesas municipais: Prefeito e Secretário. Entenda as responsabilidades, culpa in eligendo/vigilando e a LINDB na gestão fiscal.
Ler artigoTensão entre transação tributária e pedido de falência pelo Fisco. Análise jurídica e estratégias de defesa para advogados em recuperação de empresas.
Ler artigoDevedor Contumaz no Direito Penal Tributário: aprofunde-se na punibilidade, distinção do inadimplente e limites à extinção da pena. Essencial para advogados.
Ler artigoCassação de Mandato: Abuso de Poder Econômico. Requisitos, padrão probatório e a crucial "gravidade das circunstâncias" na Justiça Eleitoral. Guia para advogados.
Ler artigoRiscos Psicossociais e Lacuna Normativa: Urgência de nova dogmática para proteger a saúde mental do trabalhador no Direito.
Ler artigoSigilo médico: a violação na persecução penal gera prova ilícita. Entenda os limites constitucionais, impactos processuais e a proteção do paciente.
Ler artigoEstabilidade institucional em governança de entidades: princípios constitucionais e recondução. Segurança jurídica e compliance para advogados.
Ler artigo