Eficácia Horizontal: Rescisão de Contratos em Plataformas
Rescisão contratual em plataformas: a eficácia horizontal dos direitos fundamentais justifica a exclusão por discriminação (LGBTfobia).
Ler artigoDireito
Reforma Tributária: Franquias, Impactos e Adequação Legal
Reforma Tributária: Impactos jurídicos nos contratos de franquia. Veja como o novo IVA Dual e Split Payment exigem reestruturação obrigacional.
Ler artigoDetração Penal e Tempo Cumprido no Cálculo da Progressão
Entenda a detração penal e o tempo cumprido na progressão de regime. Cálculos precisos evitam o encarceramento ilegal. Essencial para advogados.
Ler artigoResponsabilidade Objetiva do Estado: Risco Sanitário e Indenização
Descubra a Responsabilidade Civil Objetiva do Estado e o dever de indenizar profissionais de saúde em risco sanitário. Teses, danos e omissão estatal.
Ler artigoRecuperação Judicial: Fato Gerador e Classificação de Créditos
Créditos na Recuperação Judicial: Concursal x Extraconcursal. Entenda o fato gerador, exceções e a jurisprudência para atuação jurídica estratégica.
Ler artigoRegime Jurídico: Teto, Autonomia e Veto na Remuneração Pública
Desvende o teto constitucional, autonomia dos Poderes e veto presidencial nos reajustes de servidores. Entenda o impacto do Art. 37, XI e LRF no Direito Financeiro.
Ler artigoRemuneração Pública: Teto e Controle de Constitucionalidade
Remuneração de agentes públicos: teto constitucional, veto e controle de constitucionalidade. Entenda o regime legal para operadores do Direito.
Ler artigoQualificadora da Surpresa e Dolo Eventual: Incompatibilidade
Dolo eventual e qualificadora da surpresa no homicídio: entenda a incompatibilidade lógica e a posição dos tribunais. Essencial para juristas.
Ler artigoDolo Eventual e Homicídio: Incompatibilidade com a Surpresa no Júri
Saiba por que dolo eventual e surpresa na defesa são incompatíveis no homicídio. Tese vital para o Tribunal do Júri e dosimetria da pena justa.
Ler artigoFGTS: TR, IPCA, Direito de Propriedade e o STF
Correção do FGTS: Entenda como a atualização monetária real preserva o direito de propriedade. TR é inadequada; saiba sobre a modulação do STF.
Ler artigoExtinção de Obrigações: Fresh Start e a Nova Falência
Desvende a dinâmica da extinção das obrigações e o Fresh Start no Direito Falimentar Brasileiro. Entenda a reabilitação do falido pela Lei 14.112/2020.
Ler artigoTributação PIS/COFINS: Receitas de Reservas Técnicas?
Desvende a polêmica do PIS/COFINS sobre receitas financeiras de reservas técnicas. Análise tributária essencial para seguradoras e previdência privada.
Ler artigo