Transferência de contrato de locação e responsabilidade
A locadora que transfere o contrato de locação para terceiro sem anuência do locador responde solidariamente pelos débitos e obrigações decorrentes da.
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Responsabilidade do banco por atos de funcionário fora
O banco responde civilmente por atos do funcionário fora do horário quando existe conexão com as atividades profissionais.
Ler artigoResponsabilidade solidária do controlador por falhas do operador
O artigo aborda responsabilidade solidária do controlador por falhas do operador de dados conforme a LGPD.
Ler artigoMedidas protetivas Lei Maria da Penha após Lei 14.188/2021
A Lei 14.188/2021 ampliou o rol de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, incluindo expressamente o comparecimento obrigatório do.
Ler artigoParcelamento de dívida na execução trabalhista
A teoria dos motivos determinantes estabelece que quando a administração pública expõe os motivos de um ato administrativo, fica vinculada a eles.
Ler artigoIndenização em contratos de locação conforme Lei nº 8.245/1991
O direito de indenização em contratos de locação está previsto principalmente na Lei nº 8.245/1991 e abrange situações como benfeitorias não autorizadas.
Ler artigoResponsabilidade contratual e indenização por rescisão
A responsabilidade contratual decorre do inadimplemento de obrigações pactuadas e pode gerar direito à indenização por rescisão quando a parte inocente.
Ler artigoInterceptação telefônica em processos trabalhistas
O artigo fornecido trata de interceptação telefônica em processos trabalhistas e não aborda a teoria dos motivos determinantes.
Ler artigoExcludentes de responsabilidade no CDC para fornecedores
O artigo aborda as excludentes de responsabilidade do fornecedor no CDC: inexistência de defeito, culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, e caso.
Ler artigoIndenização por uso indevido de bem móvel: direitos
A indenização por uso indevido de bem móvel protege o proprietário que teve seu patrimônio utilizado sem autorização, garantindo compensação pelos.
Ler artigoNegativação indevida de sócio por dívida da empresa gera direito
A negativação indevida do nome de sócio em razão de dívida da pessoa jurídica gera direito à reparação por danos morais quando ausentes os pressupostos.
Ler artigoPrincípios tributários na EC 132/2023 e reforma tributária
A Emenda Constitucional 132/2023 alterou a aplicação prática de princípios tributários clássicos, especialmente quanto à seletividade, não cumulatividade.
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