dezembro 2024

Dolo específico é um conceito utilizado no campo do direito penal para descrever uma forma mais grave de intenção criminosa. Ao contrário do dolo genérico, que se refere à simples vontade de cometer o crime, o dolo específico envolve a intenção de obter um resultado criminoso específico. Para que o dolo específico esteja presente, o […]

Dolo eventual é uma modalidade de dolo, que consiste na vontade de praticar um determinado ato ilícito, embora o agente não tenha a certeza absoluta de que o resultado danoso ocorrerá. Nesse tipo de dolo, o agente não visa diretamente o resultado lesivo, mas assume o risco de produzi-lo, agindo de forma negligente e indiferente

Uma doação é um ato jurídico pelo qual uma pessoa, denominada doador, transmite gratuitamente um bem ou um direito a outra pessoa, chamada donatário. Na doação, ocorre a transferência da propriedade do bem ou direito do doador para o donatário de forma unilateral e sem a necessidade de contraprestação. Para que a doação seja válida,

O divórcio é o processo legal pelo qual um casamento é encerrado e os cônjuges obtêm a dissolução do vínculo matrimonial. No Brasil, o divórcio pode ser obtido tanto de forma judicial quanto extrajudicial, desde que observados os requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil. A legislação brasileira estabelece que o divórcio pode ser requerido de

Dívida ativa é o termo utilizado para designar um crédito a receber de natureza tributária, que seja devido pelo contribuinte ao Estado ou ao município. Essa dívida é considerada ativa quando já foi inscrita em um registro específico, denominado de “dívida ativa”, pelo órgão responsável pela cobrança dos tributos, em conformidade com a legislação vigente.

O despejo é uma ação judicial utilizada pelo proprietário de um imóvel para retomar a posse do mesmo, quando o locatário está em situação de inadimplência ou descumprimento de cláusulas contratuais. Em outras palavras, o despejo é o procedimento legal pelo qual o locatário é obrigado a desocupar o imóvel por decisão judicial. O despejo

Deserção é um termo jurídico utilizado para se referir ao abandono de um local, de uma obrigação ou de um dever militar. No contexto do direito militar, a deserção ocorre quando um indivíduo deixa de comparecer ao local de prestação de serviço militar sem autorização legal, podendo ser punido por crime militar ou disciplinar. A

O descumprimento contratual ocorre quando uma das partes envolvidas em um contrato não cumpre com suas obrigações estabelecidas no acordo firmado. Essas obrigações podem ser de diversas naturezas, como prestar um serviço, entregar um produto, efetuar um pagamento, entre outras. Quando há o descumprimento contratual, a parte prejudicada tem o direito de buscar medidas legais

A desapropriação é um instituto do direito administrativo que consiste na transferência forçada da propriedade de um bem de um particular para o Estado, por necessidade ou utilidade pública, mediante o pagamento de uma indenização justa. Esse procedimento é regulado pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional, que estabelecem as hipóteses em que a desapropriação

O depósito judicial é uma modalidade de garantia prestada em juízo quando uma das partes envolvidas em um processo judicial precisa assegurar o pagamento de determinada quantia que está em discussão. O depósito judicial pode ser realizado tanto em dinheiro quanto em bens, e tem como objetivo evitar prejuízos para a parte contrária ou terceiros