Licenciamento Ambiental: Aspectos Jurídicos Essenciais
17 de janeiro de 2026
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17 de janeiro de 2026
A Responsabilidade Civil do Estado e falhas em sistemas públicos digitais. Proteção de dados, LGPD e o dever de indenizar na era digital. Guia para advogados.
Extradição Passiva: Acesso à Defesa na Fase Pré-Processual
17 de janeiro de 2026
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SLU: Autonomia Patrimonial e Desconsideração Jurídica
17 de janeiro de 2026
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Prisão Preventiva e a Ausência de Violência: Como Reverter
17 de janeiro de 2026
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Violação de Marca: Dano Moral In Re Ipsa na Propriedade Industrial
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Controle Externo: Eficiência, LINDB e Segurança Jurídica
17 de janeiro de 2026
Desvende o novo controle externo: eficiência, cooperação e segurança jurídica. Entenda a LINDB, Tribunais de Contas e a defesa de gestores públicos.
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17 de janeiro de 2026
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Resp. Civil Objetiva: Bloqueio de Pagamento e Dano Moral
17 de janeiro de 2026
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Destituição de Administradores: Quóruns e Estratégia Legal
17 de janeiro de 2026
Entenda a destituição de administradores em Sociedades Limitadas! Art. 1.063 e 1.076 do CC, quóruns de deliberação e impactos da Lei 13.792/2019.
Prescrição Civil: Prazos, Estratégias e Erros a Evitar
17 de janeiro de 2026
Advogados: domine a prescrição na cobrança de dívidas. Entenda prazos, actio nata, interrupção e suspensão para evitar perdas judiciais.
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