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Direito Tributário

Pós-graduação em Planejamento e Recuperação de Crédito Tributário

Pós-graduação em Planejamento e Recuperação de Crédito Tributário

Coordenação

Rafael Balanin

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Por

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Domine o planejamento e a recuperação de créditos no sistema tributário brasileiro. Aprenda a aplicar estratégias eficazes de economia fiscal e recuperar valores por meio de recursos administrativos e judiciais com segurança técnica e prática.

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12 Módulos

7 Temas por módulos

336 Vídeos

28 Vídeos por módulo

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Imediato

Vagas Limitadas

396 Horas

Carga Horária

Avaliação Digital

Avaliação e TCC Digitais

Material Didático do Curso

12 E-books (7 Capítulos): 14 horas
14 Quizzes: 3,5 horas
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Pós-graduação em Planejamento e Recuperação de Crédito Tributário

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Novidades da Pós

Confira as novidades da Pós-graduação Planejamento e Recuperação de Crédito Tributário que irão potencializar seu aprendizado.

Nas aulas, o professor Rafael Balanin, advisor do curso, traz à tona as principais mudanças legislativas e jurisprudenciais no ramo jurídico do Planejamento Tributário e Recuperação de Créditos.
T01. Sistema Tributário Brasileiro
T02. Os mecanismos constitucionais e legais de proteção do contribuinte
T03. Princípios Tributários Constitucionais
T04. Imunidades Tributárias
T05. Regras Infraconstitucionais de proteção ao contribuinte
T06. Planejamento Tributário em face das garantias do contribuinte
T07. Interpretação do Planejamento Tributário à luz da Constituição
T02. Tributos Federais
T03. Tributos Estaduais
T04. Tributos Municipais
-- De acordo com a Emenda Constitucional 132/2023 (Reforma Tributária) e Lei Complementar 214/2025 (Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária).
 
-- CBS - substitui a incidência do PIS e da COFINS (a partir de 2027).
 
-- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – LC 214/2025 (institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária).
 
-- Transferências entre estabelecimentos do mesmo titular não são mais tributadas (Lei Complementar 204/2023).
T03. Tratados para evitar Dupla Tributação - conceitos
 
-- Em função da edição da Lei nº 15.079, em dez/2024, que instituiu o Adicional de CSLL como forma de adaptação da legislação brasileira aos Acordos Internacionais para instituição de um imposto mínimo global (tema que foi abordado na referida aula.
T01 - Planejamento Tributário em Operações Imobiliárias
-- Em virtude da entrada em vigor da Lei Complementar 214/2025, que institui o IBS e a CBS sobre a locação e venda de imóveis.
 
T02 - Fundo de Investimento Imobiliário e Tributação
-- Em virtude da entrada em vigor da Lei Complementar 214/2025, que institui o IBS e a CBS sobre a locação e venda de imóveis.
 
T04 - Planejamento Tributário Pessoa Física II
-- Em virtude da entrada em vigor da Lei Complementar 214/2025, que institui o IBS e a CBS sobre a locação e venda de imóveis.
 
T05 - Planejamento Sucessório e Holdings Familiares
-- Em virtude da entrada em vigor da Lei Complementar 214/2025, que institui o IBS e a CBS sobre a locação e venda de imóveis.
 
T06 - Planejamento Tributário e a Reforma Tributária
-- Refletir as novidades da Lei Complementar 214/2025
 
T07 - Planejamento Tributário e Reforma Tributária II
-- Refletir as novidades da Lei Complementar 214/2025
T01. Recuperação de Créditos - Autorizações e Limites do Código Tributário Nacional
T02. Formas de Recuperação de Créditos - Planejamento, Restituição e Compensação
T03. Recuperação Administrativa - Procedimentos
T04. Recuperação Administrativa - Procedimentos (Parte II)
T05. Recuperação por via Judicial - Alternativas
T06. Recuperação por via Judicial - Alternativas (Parte II)
T07. Transação Tributária
 
 
T01. Recuperação de IRPJ e CSLL
T02. Recuperação de PIS e COFINS
T03. Recuperação de ICMS
T04. Recuperação de Contribuições Previdenciárias
T05. Recuperação de IRPF
T06. Recuperação de Tributos no SIMPLES
T07. Precatórios e liquidação de passivos tributários
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  • Sobre a Pós

A pós-graduação em Planejamento e Recuperação de Crédito Tributário é voltada à formação de profissionais altamente capacitados para lidar com os principais desafios da tributação no Brasil. Com enfoque prático e interdisciplinar, o curso prepara o aluno para estruturar negócios sob a ótica tributária e recuperar créditos por vias judiciais e administrativas. Ao longo de 12 módulos, serão abordados os fundamentos do planejamento tributário, estratégias legais de redução da carga fiscal e análise de oportunidades de recuperação de tributos pagos indevidamente. Com um corpo docente experiente e conteúdo técnico aprofundado, o curso é ideal para advogados tributaristas, contadores, administradores e profissionais da área fiscal que desejam ampliar sua atuação com excelência.

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  • Corpo Docente
Rafael Balanin

Rafael Balanin

Rafael Balanin é advogado e professor da Legale Educacional, com +20 anos na área tributária. Mestre em Direito (PUC/SP) e MBA (FGV), atua no contencioso tributário e educação, formando novos profissionais com sua rica experiência.

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Guilherme Mendes Soares

Guilherme Mendes Soares, especialista em tributos indiretos com mais de 10 anos de experiência, é destaque ao assessorar empresas em ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS. Docente na Legale Educacional, prepara novos profissionais com metodologia prática.

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Joao Victor De Nadai Francisco

João Victor De Nadai Francisco, professor da Legale Educacional, especialista em Direito Tributário Internacional, é pós-graduado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário e FGV. Advogado em SP, alia prática e ensino, inspirando seus alunos.

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Mateus Tiagor Campos

Mateus Tiagor Campos, destacado professor da Legale Educacional, é mestre em Direito Tributário pela FGV. Com ampla experiência e sólida formação, é uma referência no ensino e prática do Direito Tributário no Brasil.

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Rogério Baptista Fedele

Rogério Baptista Fedele é advogado de renome e professor na Legale Educacional, especialista em Tax & Wealth Planning. Com experiência em tributação complexa e reestruturação societária, sua atuação influencia a nova geração do direito.

Conheça mais
  • O que você vai aprender?

A Pós-Graduação da Legale é composta por 12 Módulos e cada módulo é formado por 7 temas abrangentes e com casos práticos. Após a disponibilização de um módulo, o módulo seguinte apenas será disponibilizado em, pelo menos, 15 dias. Mesmo com a disponibilização do módulo seguinte, o módulo anterior continuará disponível em sua plataforma​

Tema 01: Sistema Tributário Brasileiro
Tema 02: Os mecanismos constitucionais e legais de proteção do contribuinte
Tema 03: Princípios Tributários Constitucionais
Tema 04: Imunidades Tributárias
Tema 05: Regras Infraconstitucionais de proteção ao contribuinte
Tema 06: Planejamento Tributário em face das garantias do contribuinte
Tema 07: Interpretação do Planejamento Tributário à luz da Constituição

Tema 01: Espécies Tributárias
Tema 02: Tributos Federais
Tema 03: Tributos Estaduais
Tema 04: Tributos Municipais
Tema 05: Fato Gerador Tributário
Tema 06: Código Tributário Nacional – Crédito e Lançamento Tributário
Tema 07: Administração Tributária

Tema 01: Planejamento Tributário e Evasão Fiscal
Tema 02: A autonomia da vontade nos atos e negócios jurídicos
Tema 03: Evolução da interpretação a respeito do Planejamento Tributário
Tema 04: Interpretação Econômica dos atos e negócios jurídicos
Tema 05: Norma antielisão
Tema 06: Responsabilidade Tributária – Contribuinte e Responsável
Tema 07: Sonegação Fiscal – Aspectos Penais

Tema 01: IRPJ e CSLL – Fato Gerador
Tema 02: Conceito de Renda – Lucro Contábil e Lucro Fiscal
Tema 03: Regimes Tributários – Lucro Real e Presumido
Tema 04: Tributação sobre rendimentos do exterior
Tema 05: Operações transacionais – Preços de Transferência
Tema 06: Principais Estruturas de Planejamento – Tributos sobre a Renda
Tema 07: Jurisprudência

Tema 01: Operações Societárias – Conceito (Fusões, Aquisições, Reestruturações)
Tema 02: Aspectos Tributários nas compras de sociedades – Comprador
Tema 03: Aspectos Tributários nas compras de sociedades – Vendedor
Tema 04: Ágio – Jurisprudência do CARF e dos Tribunais Judiciais
Tema 05: Operações de permuta – Aspectos Tributários
Tema 06: Aproveitamento de prejuízos fiscais – regras e condições
Tema 07: Equivalência Patrimonial – Aspectos Tributários no Brasil

Tema 01: Tributos incidentes sobre bens e rendimentos no Brasil – beneficiário no Exterior
Tema 02: Tributos incidentes sobre beneficiários no Brasil – rendimentos no Exterior
Tema 03: Tratados para evitar Dupla Tributação – conceitos
Tema 04:Tratados para evitar Dupla Tributação – principais regras
Tema 05: Estruturas internacionais e Tributação no Brasil
Tema 06: IOF sobre o câmbio
Tema 07: Jurisprudência brasileira sobre aplicação dos Tratados

Tema 01: Operações Financeiras – Conceito de Investimentos Financeiros
Tema 02: Principais Tributos sobre operações financeiras – IR e CSLL
Tema 03: Principais Tributos sobre operações financeiras – IOF (Crédito e Câmbio)
Tema 04: Fundos de Investimento e outros investimentos financeiros
Tema 05: Instrumentos de investimento incentivados
Tema 06: Operações de financiamento de negócios
Tema 07: Jurisprudência sobre tributação de operações financeira

Tema 01: Princípios Contábeis – Tributação e Contabilidade
Tema 02: Apuração e Pagamento do IRPJ e CSLL
Tema 03: Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) em matéria de IRPJ e CSLL
Tema 04: Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) em matéria de IRPJ e CSLL II
Tema 05: Aspectos Contábeis – Planejamento Tributário IRPJ e CSLL
Tema 06: Aspectos Contábeis II – Planejamento Tributário IRPJ e CSLL
Tema 07: Auditoria e Tributação

Tema 01: PIS e COFINS – Fato Gerador
Tema 02: Regime Tributário Cumulativo e Não Cumulativo
Tema 03: Regimes Tributários Específicos – Monofásico e ST
Tema 04: Questões relacionadas ao aproveitamento de créditos de PIS e COFINS
Tema 05: Segregação de atividades – Oportunidades e Riscos
Tema 06: Principais Estruturas de Planejamento Tributário – PIS e COFINS
Tema 07: Jurisprudência

Tema 01: ICMS e IPI – Fatos Geradores
Tema 02: Operações Internas e Interestaduais – ICMS
Tema 03: Segregação de atividades – IPI
Tema 04: Substituição Tributária – ICMS
Tema 05: Benefícios Fiscais Estaduais e Guerra Fiscal – Conceitos e Atualidades
Tema 06: Operações Triangulares – Destinatário Jurídico e Destinatário Físico
Tema 07: Tributação Bens Digitais – ICMS e ISS

Tema 01: Princípios Contábeis – Tributação e Contabilidade das operações mercantis
Tema 02: Apuração e Pagamento do IPI, ICMS, PIS e COFINS
Tema 03: Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) em matéria de tributos indiretos
Tema 04: Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) em matéria de tributos indiretos
Tema 05: Aspectos Contábeis – Planejamento Tributário ICMS e IPI
Tema 06: Aspectos Contábeis II – Planejamento Tributário PIS e COFINS
Tema 07: Auditoria e Tributação

Tema 01: Planejamento Tributário em Operações Imobiliárias
Tema 02: Fundo de Investimento Imobiliário e Tributação
Tema 03: JPlanejamento Tributário – Pessoa Física
Tema 04: Planejamento Tributário Pessoa Física II
Tema 05: Planejamento Sucessório e Holdings Familiares
Tema 06: Planejamento Tributário e a Reforma Tributária
Tema 07: Planejamento Tributário e Reforma Tributária II

Tema 01: (Complementar) – Recuperação de Créditos – Aspectos Básicos – I
Tema 02: (Complementar) – Recuperação de Créditos – Aspectos Básicos – II
Tema 03: (Complementar) – Recuperação de Créditos – Aspectos Básicos – III
Tema 04: (Complementar) – Recuperação de Créditos – Aspectos Básicos – IV
Tema 05: (Complementar) – Recuperação de Créditos – Aspectos Básicos – V
Tema 06: (Complementar) – Recuperação de Créditos – Aspectos Básicos – VI
Tema 07: (Complementar) – Recuperação de Créditos – Aspectos Básicos – VII

Tema 01: (Complementar) – Recuperação de Créditos – Aspectos Específicos – I
Tema 02: (Complementar) – Recuperação de Créditos – Aspectos Específicos – II
Tema 03: (Complementar) – Recuperação de Créditos – Aspectos Específicos – III
Tema 04: (Complementar) – Recuperação de Créditos – Aspectos Específicos – IV
Tema 05: (Complementar) – Recuperação de Créditos – Aspectos Específicos – V
Tema 06: (Complementar) – Recuperação de Créditos – Aspectos Específicos – VI
Tema 07: (Complementar) – Recuperação de Créditos – Aspectos Específicos – VII

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A PARTIR DE 06 MESES

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Estágio Profissional

A Legale Educacional, comprometida com o avanço educacional, permite, em seus programas de pós-graduação, que o estudante prospere no mercado de trabalho por meio de estágios profissionais.

O estudante interessado deve se inscrever diretamente no programa de estágio da empresa ou órgão de sua escolha, desde que seu curso de pós-graduação seja aceito.

Atenção: O prazo para assinatura de estágio é de 7 dias corridos.

MATERIAL

DE APOIO

Selecione o tempo da sua especialização

Escolha a trajetória que alinha com seu tempo e ambições. Opte pela agilidade do curso de 6 meses ou pela profundidade e reconhecimento ampliado do curso de 12 meses. Ambos projetados para impulsionarem sua carreira.

Pós-graduação

6 MESES

Ideal para atualização rápida, o curso intensivo de 6 meses fornece conhecimento essencial para impulsionar sua carreira no curto prazo.

10x de

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sem juros

Acesso ao conteúdo regular da pós-graduação

Duração de 6 meses

Um novo módulo a cada 15 dias

FAZER MINHA MATRÍCULA
  • Atenção: O certificado de especialização lato sensu será emitido somente para estudantes que colaram grau antes da inscrição no curso de pós-graduação.

Pós-graduação

12 MESES

Ideal para imersão completa, o curso de 12 meses aprofunda seu expertise com módulos adicionais, ampliando suas habilidades e perspectivas.

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sem juros

Acesso ao conteúdo regular da pós-graduação

Duração de 12 meses

Um novo módulo a cada 30 dias

Advocacia Empreendedora. Módulos grátis em Visual Law, Gestão de Marketing de Escritórios, Didática, Advocacia como Negócio (em IA) e mais*​

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  • Atenção: O certificado de especialização lato sensu será emitido somente para estudantes que colaram grau antes da inscrição no curso de pós-graduação.
Perguntas Frequentes

Sim, todos os cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, são reconhecidos pelo MEC. Confira o registro da instituição e seus cursos clicando aqui.

Sim, você pode comprar o curso com cartão de terceiros, no entanto os dados cadastrais do curso devem ser em nome do estudante. 

Sim, para se inscrever na pós-graduação você precisa ter colado grau antes da data de inscrição no curso desejado. Os documentos comprobatórios serão exigidos logo após a inscrição para regularização da matrícula.

Nos cursos com prazo de integralização de 6 meses, você terá o tempo mínimo de 6 meses e máximo de 6 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os seis meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.

Nos cursos com prazo de integralização de 10 meses, você terá o tempo mínimo de 10 meses e máximo de 10 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os dez meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.

Nos cursos com prazo de integralização de 12 meses, você terá o tempo mínimo de 12 meses e máximo de 12 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os doze meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.

Nossa metodologia foi pensada para seu melhor aproveitamento do curso e otimização do seu aprendizado. Por essa razão, e para cumprir o tempo de integralização do curso, ou seja, o tempo mínimo de formação exigido pelo MEC, os módulos dos cursos de pós são sequenciais e liberados a cada 15 dias nos cursos de 6 meses ou 30 dias nos cursos de 12 meses.

O prazo para assinatura de estágio é de 7 dias a partir da data de solicitação.

Junte-se a profissionais de sucesso que também estudam na Legale
Augusto Souza
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Melhor Faculdade EAD do Brasil! Conheci só em 2022, mas desde então, a Legale Educacional, mudou minha atuação profissional e está mudando minha vida financeira. Só lamento não ter conhecido antes... Gratidão por tanto!!!
Gustavo Queiroz de Abreu e Castro
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Gostei muito da experiência focada nas pós graduações que cursei na referida instituição de ensino. Ademais, ressalto que é muito focada e altamente recomendada para aqueles alunos que desejam se especializar de maneira rápida, eficiente e focada em uma área específica do saber no ramo jurídico. Atendimento foi impecável todas as vezes que necessitei de sua utilização.
Quelli Perciliano
Quelli Perciliano
Comprei o curso de pós graduação e estou encantada com tamanha organização.. Tudo bem explicado e as matérias bem separadas, os vídeos são muitos porém curtos fazendo com que não fique cansativo... Eu irei recomendar a Legale para meus amigos, assim como um amigo me recomendou. Estão de parabéns!!!
SANDRA OJEDA
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EXCELENTE! Atendimento ótimo. Preço sensacional. Já fiz vários cursos e os professores realmente são escolhidos a dedo. Não me arrependo.
Leilyane Dantas
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Gosto muito da Lagale Educaciol, faço pós-graduação, a plataforma é muito fácil e didática. Ótimos conteúdos e professores bem atualizados. A equipe de suporte é sempre solícita e pronta para solucionar as demandas, todo o atendimento é feito por e-mail! A única coisa que sinto falta é de um numero de telefone, tanto para o atendimento pelo Whatsapp, quanto para falarmos pessoalmente.
Hellen Fogaça Advogada
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Mayara Rodrigues
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Excelente corpo jurídico, fiz a pós graduação social em Direito Previdenciário e posso afirmar que foi uma experiência incrível. Tive aula com os melhores nomes da área. Conteúdo didático maravilho.