Glossário Jurídico
Distrato
Distrato é o ato jurídico que tem por finalidade extinguir um contrato anteriormente celebrado entre as partes contratantes. Trata-se do desfazimento consensual de um negócio jurídico bilateral, em…
Ler artigoDissolução de sociedade de fato
A dissolução de sociedade de fato é o procedimento jurídico voltado para a extinção de uma sociedade que, embora existente na prática e operante no mercado, não foi…
Ler artigoDireito de vizinhança
Direito de vizinhança é um ramo do Direito Civil que disciplina as relações jurídicas entre proprietários, possuidores e detentores de imóveis vizinhos, com o objetivo de harmonizar o…
Ler artigoDireito de representação
Direito de representação é um instituto jurídico previsto no ordenamento sucessório brasileiro que permite aos descendentes de um herdeiro pré-morto, excluído ou deserdado que tomem o lugar deste…
Ler artigoDireito de acrescer
Direito de acrescer é um instituto jurídico presente principalmente no âmbito do Direito Sucessório e do Direito das Sucessões testamentárias, também podendo ser observado em algumas situações no…
Ler artigoDever de mitigar o próprio prejuízo (Duty to mitigate the loss)
O dever de mitigar o próprio prejuízo, conhecido no direito como duty to mitigate the loss, é um princípio jurídico de ampla aceitação nos sistemas jurídicos de tradição…
Ler artigoDespacho saneador
Despacho saneador é um ato processual proferido pelo juiz durante a fase de saneamento do processo, momento em que são analisadas e resolvidas questões preliminares e processuais, com…
Ler artigoDesocupação liminar
A desocupação liminar é um instituto jurídico previsto no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente relacionado ao direito processual civil e ao direito locatício. Trata-se de uma medida judicial que…
Ler artigoDesistência do recurso
A desistência do recurso é um instituto processual que se refere à manifestação unilateral da parte recorrente no sentido de abrir mão do prosseguimento de um recurso interposto…
Ler artigoDeserdação
Deserdação é o instituto previsto no Direito das Sucessões que permite ao testador excluir um herdeiro necessário da sucessão em razão de causas legais e graves previamente estabelecidas…
Ler artigoDesconsideração inversa da personalidade jurídica
A desconsideração inversa da personalidade jurídica é um instituto jurídico que permite que os bens de uma pessoa jurídica sejam atingidos para satisfazer obrigações contraídas por seus sócios…
Ler artigoDenunciação caluniosa
Denunciação caluniosa é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, tipificado no artigo 339, que consiste em acusar falsamente alguém da prática de um crime perante autoridade competente,…
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