Glossário Jurídico
Filiação socioafetiva
Filiação socioafetiva é uma forma de reconhecimento jurídico da relação de parentesco entre pessoas que não possuem vínculo biológico ou adotivo, mas que estabelecem entre si uma relação…
Ler artigoFidejussória (garantia)
Fidejussória é uma expressão utilizada no Direito para designar um tipo de garantia pessoal, por meio da qual uma terceira pessoa, denominada fiadora ou fidejussora, se obriga a…
Ler artigoFideicomisso
Fideicomisso é uma figura jurídica do direito civil que consiste em uma disposição testamentária pela qual o testador transfere bens ou direitos a uma pessoa chamada fiduciário, com…
Ler artigoFato do produto
Fato do produto é uma expressão utilizada no âmbito do Direito Civil, mais especificamente na área da responsabilidade civil, especialmente no que tange à proteção do consumidor. Trata-se…
Ler artigoFato do serviço
A expressão fato do serviço é empregada no Direito, especialmente no âmbito da responsabilidade civil, com ênfase no campo do Direito do Consumidor e, em menor escala, do…
Ler artigoFato do príncipe
Fato do príncipe é uma expressão utilizada no campo do Direito Administrativo e também no Direito Civil e Contratual, referindo-se a uma situação excepcional em que o poder…
Ler artigoExpropriação
Expropriação é o instituto jurídico por meio do qual o Poder Público retira compulsoriamente de um particular a propriedade de um bem, mediante o pagamento de indenização justa,…
Ler artigoExequatur
Exequatur é um termo jurídico utilizado principalmente no direito internacional privado e refere-se ao ato jurisdicional que confere eficácia no território de um Estado a uma sentença ou…
Ler artigoExecução de obrigação de não fazer
Execução de obrigação de não fazer é uma modalidade de cumprimento forçado de uma obrigação prevista em lei quando uma das partes de uma relação jurídica descumpre o…
Ler artigoExecução de obrigação de fazer
Execução de obrigação de fazer é uma modalidade de execução prevista no Direito Processual Civil que tem por objetivo compelir o devedor a cumprir uma prestação que consiste…
Ler artigoExecução de alimentos
Execução de alimentos é o procedimento judicial utilizado para cobrar valores de pensão alimentícia que não foram pagos espontaneamente pelo devedor. No Brasil, esse tipo de execução está…
Ler artigoExceção de suspeição
A exceção de suspeição é um instrumento jurídico previsto no ordenamento processual brasileiro que permite a uma das partes do processo, ou ao Ministério Público, questionar a imparcialidade…
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