Glossário Jurídico
Exceção de contrato não cumprido (Exceptio non adimpleti contractus)
A exceção de contrato não cumprido, ou exceptio non adimpleti contractus, é um instituto jurídico oriundo do Direito Romano que continua a ter aplicação expressiva no Direito contemporâneo,…
Ler artigoEvicção
Evicção é um instituto jurídico presente no direito civil, especialmente no âmbito das relações contratuais que envolvem a transferência de propriedade ou posse de bens, como ocorre nas…
Ler artigoEndosso-penhor
Endosso-penhor é uma modalidade específica de endosso utilizada em títulos de crédito, especialmente em notas promissórias e duplicatas, cuja principal característica é a constituição de uma garantia real…
Ler artigoEndosso-mandato
Endosso-mandato é uma das modalidades de endosso previstas no direito cambiário, especialmente no contexto de títulos de crédito, como notas promissórias, duplicatas e letras de câmbio. Trata-se de…
Ler artigoEndosso
Endosso é um instituto jurídico utilizado no âmbito do direito cambial que consiste na declaração feita pelo titular de um título de crédito à ordem, com a finalidade…
Ler artigoEmbargos de divergência
Embargos de divergência são um tipo específico de recurso previsto no ordenamento jurídico brasileiro que tem como principal finalidade uniformizar o entendimento jurisprudencial dentro dos tribunais superiores, em…
Ler artigoEfeito translativo dos recursos
O efeito translativo dos recursos é uma característica própria dos recursos no processo judicial que estabelece que, ao ser interposto um recurso por uma das partes, independentemente dos…
Ler artigoEfeito devolutivo
Efeito devolutivo é um conceito importante no âmbito do direito processual, especialmente no que se refere ao direito processual civil e ao direito processual penal. Trata-se de uma…
Ler artigoDomicílio necessário
Domicílio necessário é uma das espécies de domicílio previstas no ordenamento jurídico brasileiro e encontra-se disciplinado principalmente no Código Civil. Ele se caracteriza pelo fato de que a…
Ler artigoDoação universal
Doação universal é uma modalidade específica de doação em que o doador transfere ao donatário a totalidade dos seus bens presentes, ou seja, todos os bens que compõem…
Ler artigoDoação inoficiosa
A doação inoficiosa é um conceito jurídico do Direito Civil brasileiro que se refere à doação que ultrapassa os limites legais permitidos quando há herdeiros necessários. Para compreender…
Ler artigoDoação com encargo
A doação com encargo é uma modalidade de contrato de doação em que o doador impõe ao donatário, isto é, àquele que recebe a doação, uma obrigação ou…
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