Glossário Jurídico
Contrato de transporte
Contrato de transporte é um acordo bilateral pelo qual uma das partes, denominada transportador, obriga-se a transportar pessoas, bens ou mercadorias de um lugar para outro, mediante uma…
Ler artigoContrato de mútuo
Contrato de mútuo é o ajuste celebrado entre duas partes, denominado mutuante e mutuário, pelo qual o primeiro entrega ao segundo determinada quantia em dinheiro ou bens fungíveis,…
Ler artigoContrato de empreitada
Contrato de empreitada é um tipo de contrato previsto no ordenamento jurídico brasileiro, caracterizado pela obrigação de uma das partes, denominada empreiteiro, realizar uma obra ou um serviço…
Ler artigoContrato de depósito
Contrato de depósito é o acordo pelo qual uma pessoa denominada depositante confia a outra, chamada depositário, um bem móvel para que este o guarde e conserve, com…
Ler artigoContrato de corretagem
Contrato de corretagem é o acordo estabelecido entre uma pessoa, chamada comitente, e um corretor, que pode ser uma pessoa física ou jurídica, no qual este se compromete…
Ler artigoContrato de comissão
Contrato de comissão é uma espécie de contrato mercantil regulado pelo direito comercial, no qual uma pessoa, denominada comissário, se obriga, mediante remuneração, a realizar negócios em nome…
Ler artigoContrato com pessoa a declarar
Contrato com pessoa a declarar é uma figura jurídica do Direito Contratual que envolve a realização de um contrato por uma das partes em nome próprio, mas com…
Ler artigoContrato aleatório
Contrato aleatório é uma espécie de contrato em que as prestações das partes ou, ao menos, a de uma delas, dependem de um evento incerto ou aleatório, cujo…
Ler artigoConsilium fraudis
Consilium fraudis é uma expressão jurídica de origem latina que pode ser traduzida como “intenção de fraudar” ou “conluio fraudulento”. No âmbito do Direito, especialmente no campo do…
Ler artigoConsignante
Consignante é o termo utilizado no âmbito jurídico, especialmente no direito civil e no direito do trabalho, para designar a pessoa física ou jurídica que realiza uma consignação,…
Ler artigoConsignatário
Consignatário é a pessoa física ou jurídica que recebe mercadorias ou produtos em um contrato de consignação. No âmbito jurídico e comercial, o consignatário é o destinatário dos…
Ler artigoConflito de competência
Conflito de competência é uma situação jurídica que ocorre quando dois ou mais juízos, tribunais ou órgãos do poder judiciário se declaram simultaneamente competentes ou incompetentes para julgar…
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