Glossário Jurídico
Deliberação
Deliberação é um termo jurídico utilizado para designar o processo de análise, reflexão e tomada de decisão por parte de um colegiado, órgão ou autoridade com poder de…
Ler artigoDefensor dativo
O defensor dativo é um profissional do Direito, geralmente um advogado, designado pelo juiz para exercer a defesa de um réu ou acusado que, por alguma razão, ainda…
Ler artigoDeclaração incidental
Declaração incidental é uma figura jurídica presente no âmbito do processo civil que se refere a uma manifestação realizada por uma das partes ou pelo próprio juiz sobre…
Ler artigoDecadência
Decadência é um instituto jurídico do Direito Civil que se refere à perda de um direito pelo seu não exercício dentro de um prazo legal previamente estabelecido. Trata-se…
Ler artigoDação em pagamento
Dação em pagamento é uma modalidade de extinção de obrigação prevista no direito civil brasileiro. Trata-se de um acordo entre credor e devedor em que este último entrega…
Ler artigoCuratela
Curatela é uma medida de proteção jurídica prevista no ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo tutelar os interesses de pessoas maiores de 18 anos que, por enfermidade…
Ler artigoCurador especial
Curador especial é uma figura jurídica presente no Direito Processual Civil brasileiro, cuja atuação tem como objetivo principal assegurar o contraditório e a ampla defesa para determinadas partes…
Ler artigoConversão da separação em divórcio
A conversão da separação em divórcio é um procedimento jurídico previsto no ordenamento brasileiro que permite transformar uma sentença ou decisão de separação judicial em divórcio. Historicamente, o…
Ler artigoConvenção de arbitragem
Convenção de arbitragem é o acordo firmado entre as partes para submeter ao juízo arbitral os litígios que possam surgir ou que já tenham surgido entre elas em…
Ler artigoContrato sinalagmático
Contrato sinalagmático é uma espécie de contrato em que há obrigações recíprocas entre as partes contratantes. Nesse tipo de contrato, cada parte assume uma obrigação que corresponde à…
Ler artigoContrato preliminar
Contrato preliminar é o acordo firmado entre as partes com o objetivo de futuramente celebrar um contrato definitivo, ou contrato principal. Trata-se de um tipo de convenção jurídica…
Ler artigoContrato estimatório
Contrato estimatório é uma modalidade de contrato prevista no ordenamento jurídico brasileiro que tem como característica essencial a entrega de um bem por uma parte a outra com…
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