Glossário Jurídico
Saldo de salário
Saldo de salário é o valor proporcional que o empregado tem direito a receber referente aos dias trabalhados no mês em que ocorre a rescisão do contrato de…
Ler artigoSalário in natura
Salário in natura é uma forma de contraprestação pelo trabalho realizada por meio da oferta de bens ou serviços ao empregado, em substituição parcial ao pagamento em dinheiro.…
Ler artigoSalário-família
Salário-família é um benefício previdenciário pago pela Previdência Social aos trabalhadores de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos ou filhos de qualquer idade que sejam…
Ler artigoRito sumaríssimo (processo do trabalho)
Rito sumaríssimo no processo do trabalho é uma das modalidades de tramitação processual previstas na Consolidação das Leis do Trabalho com o objetivo de proporcionar maior celeridade e…
Ler artigoRescisão indireta
Rescisão indireta é o nome que se dá à modalidade de término do contrato de trabalho por iniciativa do empregado nos casos em que o empregador comete faltas…
Ler artigoReforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista é uma alteração significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que foi aprovada no Brasil por meio da Lei nº 13.467 de 13 de…
Ler artigoRedução de jornada e salário
A redução de jornada e salário é uma medida trabalhista que permite a diminuição da carga horária de trabalho dos empregados acompanhada da correspondente redução proporcional do salário.…
Ler artigoRecurso ordinário trabalhista
O recurso ordinário trabalhista é um instrumento jurídico utilizado no âmbito da Justiça do Trabalho no Brasil, com a finalidade de permitir a reavaliação de decisões proferidas por…
Ler artigoReconhecimento de vínculo empregatício
Reconhecimento de vínculo empregatício é a determinação formal, geralmente realizada por meio de decisão judicial ou homologação administrativa, de que existe uma relação de emprego entre duas partes,…
Ler artigoReclamação trabalhista
A reclamação trabalhista é o instrumento jurídico utilizado pelo trabalhador ou ex-empregado para reivindicar na Justiça do Trabalho os direitos que acredita terem sido descumpridos pelo empregador, conforme…
Ler artigoPrograma de demissão voluntária (PDV)
Programa de Demissão Voluntária PDV é um mecanismo utilizado por empresas e organizações, tanto públicas quanto privadas, com o objetivo de promover a redução do quadro de funcionários…
Ler artigoPrograma de Alimentação do Trabalhador (PAT)
O Programa de Alimentação do Trabalhador PAT é uma iniciativa governamental brasileira instituída pela Lei nº 6.321 de 14 de abril de 1976 com o objetivo principal de…
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