Glossário Jurídico
Carência (previdenciária)
Carência previdenciária é o período mínimo de contribuições mensais que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve cumprir para ter direito ao recebimento de determinados…
Ler artigoAuxílio-reclusão
Auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso em regime fechado. Esse benefício…
Ler artigoAuxílio-acidente
Auxílio-acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS ao segurado que, após sofrer um acidente de qualquer natureza, tenha consequências…
Ler artigoAposentadoria rural
A aposentadoria rural é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador rural com a finalidade de garantir proteção social e renda durante a fase em que esse trabalhador não…
Ler artigoAposentadoria por tempo de contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante um determinado período estabelecido…
Ler artigoAposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício previdenciário concedido ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, que se encontra…
Ler artigoAposentadoria por idade
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS aos trabalhadores que atingem uma determinada idade mínima e que tenham cumprido…
Ler artigoAposentadoria especial
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce atividades laborais em condições que prejudiquem a sua saúde ou integridade física ao longo do tempo.…
Ler artigoAposentadoria da pessoa com deficiência
A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS que tem como objetivo assegurar a proteção social a trabalhadores…
Ler artigoAção de concessão de benefício
Ação de concessão de benefício é o instrumento jurídico utilizado por segurados da Previdência Social para pleitear a obtenção de benefícios previdenciários que lhes são devidos, mas que…
Ler artigoVínculo empregatício
Vínculo empregatício é a relação jurídica estabelecida entre o empregador e o empregado, caracterizada por certos elementos que, quando presentes simultaneamente, configuram uma relação de emprego regida pela…
Ler artigoVerbas rescisórias
Verbas rescisórias são os valores devidos ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho, independentemente do motivo que motivou o encerramento do vínculo empregatício. Trata-se de…
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