Glossário Jurídico
Salário-maternidade
Salário-maternidade é um benefício previdenciário assegurado à segurada da Previdência Social que se afasta de suas atividades laborais em virtude do parto, da adoção ou da obtenção da…
Ler artigoSalário de contribuição
Salário de contribuição é um conceito fundamental no âmbito do Direito Previdenciário brasileiro e refere-se à base de cálculo sobre a qual incidem as contribuições previdenciárias dos segurados…
Ler artigoSalário de benefício
Salário de benefício é um conceito fundamental no contexto da Previdência Social no Brasil, sendo utilizado como base de cálculo para o valor que será efetivamente pago ao…
Ler artigoRevisão da vida toda
Revisão da vida toda é um instituto jurídico aplicado ao direito previdenciário no Brasil, que trata da possibilidade de o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social, o…
Ler artigoRevisão de benefício
Revisão de benefício é um procedimento jurídico ou administrativo previsto na legislação previdenciária brasileira que permite ao segurado ou dependente requerer a reavaliação do valor ou das condições…
Ler artigoRegras de transição (previdenciário)
Regras de transição no âmbito do Direito Previdenciário referem-se a normas jurídicas criadas para regulamentar a adaptação entre dois regimes legais distintos que tratam dos direitos relacionados à…
Ler artigoReforma da Previdência
Reforma da Previdência é o conjunto de alterações nas regras que regem o sistema de seguridade social voltado para aposentadorias, pensões e benefícios pagos pelo Estado aos trabalhadores…
Ler artigoReafirmação da DER
Reafirmação da DER é um conceito empregado no âmbito do Direito Previdenciário brasileiro, especialmente nos processos administrativos e judiciais que envolvem concessão, revisão ou recálculo de benefícios previdenciários…
Ler artigoQualidade de segurado
Qualidade de segurado é um conceito fundamental no Direito Previdenciário brasileiro e se refere à condição jurídica da pessoa física que está vinculada ao Regime Geral de Previdência…
Ler artigoPlanejamento previdenciário
Planejamento previdenciário é um conjunto de estratégias e ações desenvolvidas com o objetivo de organizar e otimizar a aposentadoria de uma pessoa, levando em consideração aspectos legais, financeiros…
Ler artigoPerícia médica previdenciária
Perícia médica previdenciária é o procedimento técnico realizado por um profissional da área médica com a finalidade de avaliar a existência, a natureza e o grau de incapacidade…
Ler artigoPeríodo de graça
Período de graça é um termo jurídico utilizado para designar um intervalo de tempo concedido por lei ou por contrato durante o qual obrigações legais ou contratuais específicas…
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