Glossário Jurídico
Contrato de franquia (franchising)
Contrato de franquia é um acordo jurídico formal celebrado entre duas partes distintas: o franqueador, que é o titular de uma marca ou modelo de negócio consolidado, e…
Ler artigoCisão de empresas
Cisão de empresas é uma operação societária prevista no ordenamento jurídico brasileiro na qual uma sociedade é dividida total ou parcialmente, resultando na transferência de seu patrimônio para…
Ler artigoCheque
Cheque é uma ordem de pagamento à vista emitida por uma pessoa, chamada emitente ou sacador, direcionada a uma instituição financeira, normalmente um banco, determinando que esta pague…
Ler artigoAssembleia Geral de Credores
Assembleia Geral de Credores é um órgão coletivo composto pelos credores de uma empresa em processo de recuperação judicial, extrajudicial ou falência, com competência para deliberar sobre questões…
Ler artigoAdministrador judicial
Administrador judicial é a pessoa física, normalmente um advogado, economista, administrador de empresas ou contador devidamente habilitado, ou uma pessoa jurídica especializada, nomeada pelo juiz para atuar no…
Ler artigoAção de dissolução parcial de sociedade
A ação de dissolução parcial de sociedade é um instrumento jurídico previsto na legislação brasileira que tem como objetivo possibilitar a retirada de um ou mais sócios de…
Ler artigoTombamento
Tombamento é um instituto jurídico utilizado para proteger bens de valor histórico, artístico, cultural, arqueológico, bibliográfico ou paisagístico, assegurando sua preservação como forma de salvaguardar a memória e…
Ler artigoTermo de ajustamento de gestão (TAG)
Termo de Ajustamento de Gestão TAG é um instrumento jurídico utilizado especialmente no âmbito dos Tribunais de Contas como forma de promover a conformidade dos atos administrativos praticados…
Ler artigoTeoria dos motivos determinantes
Teoria dos motivos determinantes é uma construção doutrinária desenvolvida no âmbito do Direito Administrativo com relevantes implicações também no Direito Constitucional e em outros ramos do ordenamento jurídico.…
Ler artigoSindicância
A sindicância é um procedimento administrativo de natureza investigativa utilizado pela Administração Pública para apurar a veracidade de fatos, condutas ou ocorrências que envolvam servidores públicos, colaboradores ou…
Ler artigoSilêncio administrativo
Silêncio administrativo é um instituto do Direito Administrativo que se caracteriza pela ausência de manifestação formal da Administração Pública diante de uma solicitação feita por um particular. Essa…
Ler artigoServidor público
Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou função pública, cuja atuação ocorre no âmbito da administração pública direta ou indireta, em qualquer dos níveis e…
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