Glossário Jurídico
Sociedade em conta de participação
A sociedade em conta de participação é uma forma peculiar de associação empresarial prevista no ordenamento jurídico brasileiro, sendo tratada nos artigos 991 a 996 do Código Civil.…
Ler artigoSociedade em comum
Sociedade em comum é uma figura jurídica prevista no ordenamento legal brasileiro que se caracteriza pela ausência de registro do contrato social no órgão competente, geralmente a Junta…
Ler artigoSociedade anônima (S.A.)
Sociedade anônima SA é um tipo de pessoa jurídica constituída por um capital social dividido em ações e cujo funcionamento é regido principalmente pela Lei das Sociedades por…
Ler artigoRecuperação judicial
Recuperação judicial é um instituto jurídico previsto na legislação brasileira que tem como objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira pela qual uma empresa esteja passando.…
Ler artigoPropriedade industrial
Propriedade industrial é um ramo do direito que integra o sistema mais amplo da propriedade intelectual. Ela compreende o conjunto de direitos conferidos a pessoas físicas ou jurídicas…
Ler artigoPlano de recuperação judicial
O plano de recuperação judicial é um documento fundamental no processo de recuperação judicial de empresas, conforme previsto na Lei nº 11.101 de 2005, que regula a recuperação…
Ler artigoPatente de invenção
A patente de invenção é um instrumento legal que confere ao inventor ou titular o direito exclusivo de explorar comercialmente uma nova invenção por um período determinado, geralmente…
Ler artigoNota promissória
Nota promissória é um título de crédito que contém uma promessa de pagamento feita por uma pessoa, denominada emitente ou subscritor, em favor de outra pessoa, denominada beneficiário…
Ler artigoNome empresarial
Nome empresarial é a denominação que identifica a empresa no exercício de suas atividades econômicas, servindo como elemento distintivo que a diferencia de outras pessoas jurídicas no mercado.…
Ler artigoMicroempreendedor Individual (MEI)
Microempreendedor Individual MEI é uma categoria jurídica criada pela legislação brasileira com o objetivo de formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores que atuam por conta própria. Instituído pela…
Ler artigoMarca
Marca é o sinal distintivo visualmente perceptível que identifica e distingue produtos ou serviços de uma empresa em relação aos de outras no mercado. Trata-se de um instituto…
Ler artigoLivros empresariais
Livros empresariais são registros formais obrigatórios mantidos pelas empresas para documentar de maneira sistemática e organizada todas as operações relevantes relacionadas às suas atividades comerciais, financeiras e contábeis.…
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