Glossário Jurídico
Junta Comercial
Junta Comercial é o órgão responsável pelo registro, fiscalização e guarda dos atos constitutivos relacionados às atividades mercantis no âmbito estadual no Brasil. Ela exerce funções administrativas relevantes…
Ler artigoJoint Venture
Joint venture é uma expressão do idioma inglês amplamente utilizada no meio jurídico e empresarial, que pode ser traduzida de forma livre como empreendimento conjunto ou associação conjunta.…
Ler artigoIncorporação de empresas
A incorporação de empresas é uma operação societária prevista na legislação brasileira que consiste na absorção de uma ou mais sociedades por outra, que lhes sucede em todos…
Ler artigoHolding
Holding é um termo utilizado no campo do direito empresarial e societário para designar uma sociedade cujo principal objetivo é a participação no capital social de outras empresas.…
Ler artigoFalência
Falência é um instituto jurídico que integra o ramo do Direito Empresarial e consiste em um processo judicial destinado a apurar a situação de insolvência de uma empresa…
Ler artigoEstabelecimento comercial
Estabelecimento comercial é o local onde uma atividade econômica ou empresarial é exercida de maneira habitual e organizada, com o objetivo de realizar atos de comércio e operações…
Ler artigoEmpresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI é uma modalidade de pessoa jurídica previamente existente no ordenamento jurídico brasileiro que permitia a constituição de uma empresa por uma única…
Ler artigoDuplicata
Duplicata é um título de crédito utilizado nas relações comerciais para representar uma venda mercantil realizada a prazo. Trata-se de um documento emitido pelo vendedor ao comprador com…
Ler artigoDissolução de sociedade
A dissolução de sociedade é o processo jurídico pelo qual se encerra a existência de uma sociedade empresarial ou simples, pondo fim à sua atividade e iniciando os…
Ler artigoDireito concorrencial
Direito concorrencial é o ramo do direito que regula as relações econômicas entre agentes de mercado com o objetivo de garantir a livre concorrência, promover a eficiência econômica…
Ler artigoDebêntures
Debêntures são títulos de crédito emitidos por sociedades anônimas, de capital aberto ou fechado, que buscam captar recursos diretamente junto ao público investidor. Esses valores mobiliários representam uma…
Ler artigoContrato de trespasse
Contrato de trespasse é o instrumento jurídico por meio do qual ocorre a transferência da propriedade de um estabelecimento empresarial de um titular para outro. Trata-se de um…
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