Glossário Jurídico
Obrigações solidárias
Obrigações solidárias são uma modalidade específica das obrigações civis em que há pluralidade de sujeitos, podendo haver mais de um devedor ou mais de um credor, unidos por…
Ler artigoObrigações propter rem
Obrigações propter rem são obrigações jurídicas que estão diretamente vinculadas à titularidade de um determinado direito real, sendo transmitidas automaticamente com a transferência da coisa a que se…
Ler artigoNotificação judicial
Notificação judicial é o ato formal de comunicação processual realizado por determinação do Poder Judiciário, com o objetivo de dar ciência a uma parte, ou a terceiros interessados,…
Ler artigoNomeação de perito
A nomeação de perito é um ato processual realizado pelo juiz no curso de um processo judicial que demanda conhecimentos técnicos, científicos ou especializados que vão além da…
Ler artigoVenire contra factum proprium
Venire contra factum proprium é uma expressão de origem latina utilizada no âmbito do Direito, sobretudo no Direito Civil, cuja aplicação tem por finalidade assegurar a boa-fé e…
Ler artigoParquet
Parquet é um termo jurídico utilizado em sistemas jurídicos de tradição romano-germânica, especialmente nos países que seguem a tradição do direito francês, como é o caso do Brasil.…
Ler artigoPacta corvina
Pacta corvina é uma expressão de origem latina utilizada no âmbito jurídico, principalmente no Direito das Sucessões, que se refere a acordos ou pactos realizados em relação à…
Ler artigoJus sperniandi
Jus sperniandi é uma expressão latina usada de forma informal e irônica no contexto jurídico para designar o suposto “direito de espernear” ou o direito de se manifestar…
Ler artigoEx tunc
Ex tunc é uma expressão de origem latina que significa desde o princípio ou desde então. No contexto jurídico, essa expressão é utilizada para indicar que determinado efeito…
Ler artigoEx nunc
Ex nunc é uma expressão de origem latina que significa a partir de agora ou desde agora. No contexto jurídico, essa expressão é utilizada para indicar que os…
Ler artigoBis in idem
Bis in idem é uma expressão em latim que significa literalmente duas vezes pela mesma coisa. No âmbito jurídico, refere-se ao princípio segundo o qual ninguém pode ser…
Ler artigoAd referendum
Ad referendum é uma expressão de origem latina utilizada com frequência no âmbito jurídico, administrativo e nas relações internacionais para indicar que determinada decisão, ato ou acordo foi…
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