Glossário Jurídico
Segregação de bens
A segregação de bens é um instituto jurídico que se refere à separação patrimonial atribuída a determinados bens com o objetivo de garantir que estes fiquem protegidos de…
Ler artigoSatisfação da sentença
Satisfação da sentença é um instituto do Direito Processual Civil que se refere à fase final do processo judicial em que há o cumprimento efetivo da decisão judicial…
Ler artigoSaldamento de contas
Saldamento de contas é a expressão utilizada no campo do Direito, sobretudo no Direito Contratual, Empresarial e Financeiro, para designar o ato de quitação integral de obrigações pecuniárias…
Ler artigoRisco jurídico
Risco jurídico é um conceito essencial no campo do Direito e da gestão jurídica das organizações. Ele se refere à probabilidade de ocorrência de eventos ou situações que…
Ler artigoRevisão judicial
Revisão judicial é um instituto jurídico que permite ao Poder Judiciário analisar atos administrativos, legislativos ou até mesmo decisões judiciais definitivas, a fim de garantir que estejam em…
Ler artigoRevogação de poderes
Revogação de poderes é um instituto jurídico do Direito Civil que consiste na manifestação de vontade do outorgante com o objetivo de extinguir ou anular um mandato previamente…
Ler artigoRestrição à propriedade
Restrição à propriedade é um conceito jurídico que se refere aos limites impostos ao exercício do direito de propriedade por razões de interesse público ou coletivo. No Direito,…
Ler artigoResponsabilidade subjetiva
Responsabilidade subjetiva é um conceito jurídico fundamental no campo do Direito Civil e é aplicada em diversas áreas do direito, como o Direito do Consumidor, o Direito Trabalhista…
Ler artigoResponsabilidade subsidiária
Responsabilidade subsidiária é um instituto jurídico que trata da obrigação de uma parte responder por determinada dívida ou obrigação apenas na hipótese de o devedor principal não cumprir…
Ler artigoResponsabilidade solidária
Responsabilidade solidária é um instituto jurídico que se refere à obrigação comum assumida por duas ou mais pessoas em relação a uma mesma dívida ou prestação, sendo que…
Ler artigoResponsabilidade por dano ambiental
Responsabilidade por dano ambiental é o dever jurídico atribuído a indivíduos, empresas ou instituições de responderem pelos prejuízos causados ao meio ambiente, com a obrigação de reparar ou…
Ler artigoResponsabilidade tributária
Responsabilidade tributária é um conceito fundamental do Direito Tributário que se refere à obrigação legal atribuída a uma pessoa física ou jurídica de cumprir com o dever de…
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