Glossário Jurídico
Taxa de licenciamento
A taxa de licenciamento é uma cobrança de natureza tributária imposta pelo Poder Público, normalmente no exercício do poder de polícia administrativa, com o objetivo de regulamentar e…
Ler artigoTaxa de juros
Taxa de juros é um conceito fundamental no âmbito do Direito Financeiro, Econômico e Contratual, sendo amplamente utilizado em diversas relações jurídicas que envolvem circulação de capital ou…
Ler artigoSuspensão temporária
Suspensão temporária é um instituto jurídico que consiste na interrupção provisória de determinados efeitos de um ato, direito ou obrigação, por um período de tempo determinado ou até…
Ler artigoSuspensão preventiva
Suspensão preventiva é uma medida administrativa disciplinar aplicada a servidores públicos ou agentes vinculados a determinada instituição pública quando há indícios de prática de irregularidade ou comportamento incompatível…
Ler artigoSuspensão de patente
Suspensão de patente é um mecanismo jurídico que permite a interrupção temporária dos efeitos de uma patente previamente concedida, mediante determinadas condições previstas em lei. Essa medida excepcional…
Ler artigoSuspensão de penhora
Suspensão de penhora é um instituto jurídico do direito processual civil e do direito tributário que consiste na paralisação ou interrupção temporária dos atos de constrição judicial sobre…
Ler artigoSuspensão de execução
Suspensão de execução é um instituto jurídico presente no âmbito do Direito Processual Civil e também no Direito Processual Penal que tem como principal finalidade interromper temporariamente o…
Ler artigoSuspensão de eficácia
Suspensão de eficácia é um instituto jurídico que se refere à interrupção temporária dos efeitos jurídicos de um ato normativo ou administrativo. Em outras palavras, quando se suspende…
Ler artigoSuspensão do processo
Suspensão do processo é um instituto jurídico previsto no ordenamento jurídico brasileiro que consiste na paralisação temporária do andamento de um processo judicial sem que haja a sua…
Ler artigoSuspensão condicional
Suspensão condicional é um instituto jurídico do Direito Penal que consiste na possibilidade de o juiz suspender a execução da pena privativa de liberdade por determinado período, desde…
Ler artigoSubsistência de direitos
Subsistência de direitos é uma expressão jurídica que se refere à continuidade, manutenção ou permanência de determinados direitos mesmo diante da ocorrência de determinados fatos, atos ou mudanças…
Ler artigoSubscrição de ações
Subscrição de ações é um instituto do direito societário que consiste no ato formal por meio do qual um investidor ou sócio se compromete a adquirir ações emitidas…
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