Glossário Jurídico
Competência jurisdicional
Competência jurisdicional refere-se à capacidade de um órgão do Poder Judiciário de julgar determinada causa. A competência jurisdicional está prevista na Constituição Federal e nas leis processuais, definindo…
Ler artigoComodato
O comodato é um contrato em que uma das partes (comodante) cede temporariamente a outra parte (comodatário) o uso gratuito de um bem infungível, ou seja, um bem…
Ler artigoCoação
Coação é um termo utilizado no campo do direito para se referir a um tipo de violência moral ou física que é exercida sobre uma pessoa com o…
Ler artigoCláusula penal
A Cláusula penal é uma disposição contratual que estabelece uma penalidade a ser paga pelo descumprimento de uma obrigação estipulada no contrato. Essa penalidade tem o objetivo de…
Ler artigoCláusula abusiva
Cláusula abusiva A cláusula abusiva é uma disposição contratual que gera desequilíbrio entre as partes de um contrato, prejudicando o consumidor ou a parte mais fraca da relação…
Ler artigoCitação
Citação é o ato de chamar alguém para comparecer em juízo, seja como parte principal de um processo judicial, seja como testemunha. A citação é um dos atos…
Ler artigoCessão de crédito
A cessão de crédito é um contrato pelo qual o titular de um crédito transfere a terceiro sua posição de credor, fazendo com que este terceiro passe a…
Ler artigoCausa de pedir
A causa de pedir é um conceito fundamental no direito processual, utilizado para identificar a base jurídica que fundamenta a ação judicial. Trata-se do conjunto de fatos e…
Ler artigoCaducidade
Caducidade é uma figura jurídica que se refere à perda de eficácia de um ato, direito ou contrato em razão do decurso do tempo ou de alguma outra…
Ler artigoBens móveis
Bens móveis são todos os objetos que podem ser transportados de um lugar para outro sem que haja prejuízo à sua estrutura ou função. Em termos jurídicos, os…
Ler artigoBens imóveis
Os bens imóveis referem-se a todas as propriedades que não podem ser movimentadas, ou seja, que estão fixas em determinado local. Eles são, portanto, tudo aquilo que está…
Ler artigoAverbação
Averbação é um termo utilizado no campo do direito para se referir ao registro de determinada informação em um documento oficial, principalmente em registros públicos. Essa prática é…
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