Glossário Jurídico
Avaria
Avaria é um termo utilizado no Direito para se referir a danos ou prejuízos causados a uma mercadoria durante o transporte. Esses danos podem ser físicos, como quebra,…
Ler artigoAutarquia
Autarquia é uma entidade administrativa que detém personalidade jurídica de direito público e que possui autonomia para administrar determinadas atividades ou serviços públicos de forma descentralizada, sem a…
Ler artigoAssunção de dívida
Assunção de dívida é um termo utilizado no direito civil para designar a situação em que uma pessoa assume, voluntariamente, a responsabilidade por uma dívida de outra. Isso…
Ler artigoAssembléia geral
Assembleia Geral é uma reunião de membros de uma entidade ou organização, com o objetivo de discutir e deliberar sobre assuntos de interesse comum. Geralmente, a Assembleia Geral…
Ler artigoArrendamento
Arrendamento é um contrato pelo qual uma das partes, denominada arrendador, se obriga a ceder à outra, denominada arrendatário, o uso e gozo de um bem imóvel ou…
Ler artigoArbitragem
A arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos, no qual as partes envolvidas em uma disputa concordam em submeter a decisão a um terceiro imparcial, chamado…
Ler artigoApelação
A apelação é um recurso processual previsto no ordenamento jurídico brasileiro que visa impugnar uma decisão judicial proferida em primeira instância. Através da apelação, a parte vencida no…
Ler artigoAnulação
Anulação é o ato de tornar nulo um ato ou decisão jurídica que foi proferida de forma irregular ou ilegal. Quando um ato jurídico é anulado, significa que…
Ler artigoAmicus curiae
Amicus curiae, que em latim significa “amigo da corte”, é uma figura jurídica que diz respeito a uma pessoa ou entidade que não faz parte do processo judicial,…
Ler artigoAlvará judicial
O alvará judicial é um documento emitido pelo Poder Judiciário que autoriza a realização de determinada atividade ou a prática de um ato jurídico. Geralmente, é necessário quando…
Ler artigoAlienação fiduciária
A alienação fiduciária é um instituto do direito civil que consiste na transferência de propriedade de um bem móvel ou imóvel do devedor para o credor como garantia…
Ler artigoAgravo
Agravo é um recurso utilizado no âmbito do direito processual civil que tem como objetivo impugnar uma decisão judicial que é considerada injusta ou desfavorável. Trata-se de um…
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