Glossário Jurídico
Vencimento antecipado
Vencimento antecipado é um instituto jurídico que se refere à antecipação do prazo originalmente estipulado para o pagamento ou cumprimento de determinada obrigação, geralmente vinculada a contratos financeiros…
Ler artigoValor venal
Valor venal é um conceito amplamente utilizado no âmbito do direito tributário e imobiliário, representando o valor estimado de um bem imóvel no mercado em condições normais de…
Ler artigoValor de mercado
O valor de mercado é um conceito amplamente utilizado no direito, na economia, em avaliações patrimoniais e em negociações de contratos. Ele representa a quantia monetária que um…
Ler artigoUsucapião especial
A usucapião especial é uma modalidade do instituto da usucapião, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, que busca regularizar a posse prolongada e contínua de um imóvel por quem…
Ler artigoUsucapião administrativa
Usucapião administrativa é uma modalidade de aquisição de propriedade que ocorre de forma célere e simplificada, diretamente perante a administração pública, dispensando a necessidade de judicialização do procedimento.…
Ler artigoUsufruto
O usufruto é um instituto jurídico amplamente reconhecido no âmbito do direito civil, caracterizado como um direito real que confere ao seu titular, denominado usufrutuário, a possibilidade de…
Ler artigoUso indevido de marca
Uso indevido de marca é uma prática que ocorre quando uma pessoa ou entidade utiliza uma marca registrada ou protegida legalmente sem autorização do titular ou em desacordo…
Ler artigoUso capião
Usucapião é um instituto jurídico previsto no direito civil brasileiro que permite a aquisição da propriedade ou de outros direitos reais sobre bens móveis ou imóveis mediante o…
Ler artigoUnião estável
União estável é uma forma de entidade familiar reconhecida pelo Direito brasileiro que se estabelece a partir da convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o…
Ler artigoUnidade jurisdicional
Unidade jurisdicional pode ser compreendida como a base organizativa do sistema judiciário, representando cada uma das divisões territoriais ou administrativas criadas para assegurar o acesso à justiça e…
Ler artigoUltratividade da lei
A ultratividade da lei é um conceito jurídico que remete à capacidade de uma norma legal continuar a produzir efeitos mesmo após ter sido formalmente revogada. Esse fenômeno…
Ler artigoTutela provisória
Tutela provisória é uma medida judicial de caráter temporário, concedida com o objetivo de assegurar a efetividade de um direito ou proteger situações jurídicas urgentes durante o curso…
Ler artigo