Glossário Jurídico
Termo de ajustamento de conduta (TAC)
Termo de Ajustamento de Conduta, popularmente conhecido como TAC, é um instrumento jurídico utilizado no Brasil para promover a solução extrajudicial de conflitos que envolvem a violação de…
Ler artigoDevedor solidário
Devedor solidário é um termo jurídico utilizado no âmbito das obrigações e contratos para descrever uma situação em que duas ou mais pessoas são igualmente responsáveis pela satisfação…
Ler artigoTermo aditivo
Termo aditivo é um instrumento jurídico utilizado para modificar um contrato preexistente, inserindo ou alterando cláusulas ou condições acordadas entre as partes. Esse aditamento é uma forma de…
Ler artigoTeoria do vínculo obrigacional
A Teoria do vínculo obrigacional é um conceito jurídico fundamental dentro do Direito Civil, que busca estabelecer os elementos necessários para a existência de uma obrigação jurídica. De…
Ler artigoTeoria do risco
A Teoria do Risco é um princípio de responsabilidade civil que busca proteger os indivíduos em situações de perigo ou dano, independentemente de culpa. De acordo com essa…
Ler artigoTeoria do fato jurídico
A Teoria do Fato Jurídico é um conceito central no estudo do direito, que busca compreender e explicar os eventos e situações que são reconhecidos como relevantes sob…
Ler artigoTeoria do adimplemento substancial
A Teoria do adimplemento substancial é um princípio jurídico que vem sendo aplicado nas relações contratuais para determinar o cumprimento de obrigações mesmo quando há um pequeno descumprimento…
Ler artigoTemporalidade das normas jurídicas
A temporalidade das normas jurídicas refere-se ao período de vigência de uma norma dentro do ordenamento jurídico. Isso significa que as leis e demais normas jurídicas possuem um…
Ler artigoTemeridade processual
Temeridade processual é um termo jurídico utilizado para se referir à conduta de uma parte ou de seu advogado que age de forma imprudente, descuidada ou leviana durante…
Ler artigoTaxa judiciária
A taxa judiciária é uma espécie de tributo devido pela parte que ingressa com uma ação judicial no Poder Judiciário, com o objetivo de custear despesas referentes ao…
Ler artigoTaxa de fiscalização
A taxa de fiscalização é um tributo cobrado pelo Estado com o objetivo de custear as atividades de fiscalização e controle de determinadas atividades econômicas, serviços públicos ou…
Ler artigoTabela processual
A tabela processual é um instrumento utilizado no campo do direito para organizar e fornecer informações sobre os procedimentos judiciais e os prazos estabelecidos por lei. Geralmente, essa…
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